O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) suspendeu até o dia 31 de dezembro a emissão de autorizações para queima controlada. A decisão se deu devido ao avanço do desmatamento ilegal, das queimadas, dos incêndios florestais e da degradação florestal em todo o estado.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), da última sexta-feira (14). Além da suspensão de autorizações, a portaria estabelece, ainda, que ações de monitoramento e fiscalização ambiental terão prioridade de tramitação em relação às demais atividades do Imac.
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O corpo técnico do órgão está, também, habilitado para lavratura de autos de infração, embargos e outras medidas de controle, conforme designado por meio da portaria Imac nº 261, de 14 de junho de 2023.
A Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) declarou situação de emergência ambiental no estado entre os meses de julho e dezembro de 2023.
A declaração de situação de emergência ambiental é uma medida preventiva, em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais, diante dos baixos índices de chuvas neste período em todo o estado.