O Ministério da Saúde publicou no Diário da União (DOU) desta segunda-feira (10) uma portaria que autoria o repasse de R$ 2,8 milhões para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
O repasse faz parte do Fundo Nacional de Saúde e será pago em parcela única. O dinheiro será destinado aos custeios com a Atenção Especializada à Saúde. A portaria foi assinada pela ministra da saúde, Nísia Trindade Lima.
Foto: Arquivo/ContilNet
A Sesacre, por sua vez, terá que apresentar contas da aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
O recurso poderá ser utilizado para aquisição de equipamentos voltados para realização de ações e serviços públicos de saúde; obras de construções novas ou ampliação de imóveis existentes utilizados para a realização de ações e serviços públicos de saúde; e obras de reforma de imóveis já existentes utilizados para realização de ações e serviços públicos de
saúde.
Ou ainda, para a manutenção das condições de oferta e continuidade da prestação das ações e serviços públicos de saúde, inclusive para financiar despesas com reparos e adaptações, como por exemplo: reparos, consertos, revisões, pinturas, instalações elétricas e hidráulicas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel, dentre outros.