A prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Acre (DOE) desta quarta-feira (19) o decreto nº 1.191, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública e desapropria a posse e as benfeitorias dos terrenos assentados às margens do Igarapé Judia, localizados na Rua Francisco Sales e imediações, no bairro Belo Jardim. A ação será em virtude da construção da ponte de concreto sobre o Igarapé, em substituiçõ à ponte de madeira que existe na região.
As famílias que precisarão sair dos locais em questão serão indenizadas pela prefeitura e poderão utilizar os valores recebidos para fazer a aquisição de residências em outros locais.
A nova ponte irá interligar os bairros Canaã e Belo Jardim I e adjacências – Foto: Reprodução
As desapropriações acontecem devido à necessidade da execução das obras de construção da ponte de concreto sobre o Igarapé Judia, que ira integrar a cidade, propondo trafegabilidade regular e acessibilidade das comunidades a bens e bens e serviços essenciais, diz trecho do decreto.
Ao todo, serão desapropriadas quatro áreas. Os órgãos da Administração Pública Municipal ficam autorizados a promover os atos administrativos e judiciais necessários para a efetivação da desapropriação.