Na reta final das discussões sobre a Reforma Tributária, os governadores de 11 estados, incluindo o Acre, estão contra o Conselho Federativo, previsto no relatório para centralizar e distribuir a arrecadação com os entes federados. A ideia defendida é que cada estado continue responsável pela arrecadação de seus tributos e faça a divisão entre os municípios.
O Conselho Federativo, caso criado, será responsável por administrar a arrecadação do novo imposto sobre bens e serviços (IBS), que deverá unir o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o imposto sobre serviços (ISS), destinado aos municípios.
m dos principais pontos que causam preocupação entre os governadores é a criação do Conselho Federativo. Imagem: Reprodução
A expectativa é que a reforma tributária seja analisada pelo Congresso Nacional ainda em julho deste ano. O ministro Fernando Haddad disse que a intenção é votar reforma na próxima semana.
Peso dos estados
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no domingo (2), detalhou uma proposta ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara, em que o peso de cada voto no Conselho Federativo da reforma tributária seja proporcional à população dos entes estaduais e municipais. Com a sugestão, o estado de Tarcísio pode ter maior poder decisório nas deliberações do Conselho Federativo.
Posicionamento do estado do Acre
Em nota assinada pelo secretário de estado da fazenda (SEFAZ/AC), José Amarísio Freitas de Souza, afirma que estado do Acre tem participado ativamente, tanto por meio da Secretaria da Fazenda em reuniões quase diárias realizadas pelo Fórum de Secretários da Fazenda (Comsefaz) como também pelo governador em participações de encontros como o Fórum de Governadores e Consórcio de Governadores da Amazônia.
O secretário ressalta, ainda, que o governo do Acre é contra o modelo de conselho federativo proposto, e contra qualquer aumento de carga tributária.
Outros estados que querem retirar o conselho do texto são: Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Ceará e Minas Gerais.
Os estados também querem elevar o volume de recursos que a União vai aportar no Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões, proposta do Ministério da Fazenda, para R$ 60 bilhões.
Confira a nota completa:
O Estado do Acre tem participado ativamente, tanto por meio da Secretaria da Fazenda em reuniões quase diárias realizadas pelo Fórum de Secretários da Fazenda – Comsefaz, como também pelo Governador em participações de encontros como Fórum de Governadores e Consórcio de Governadores da Amazônia.
Somos favoráveis a reforma Tributária, desde que justa e sem aumento de carga tributária para nosso povo.
Entre os pontos que apoiamos esta a manutenção dos benefícios a Zona Franca de Manaus e ALC – Areas de Livre Comercio.
Também uma transição que não traga a impactos negativos a nossa arrecadação, pois todos os serviços públicos ofertados precisam ser financiados por meio desta arrecadação.
Defendemos que o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR de fato atinja seu objetivo que é alavancar o desenvolvimento de regiões e estados mais necessitados, principalmente Norte e Nordeste, que ao longo do tempo não foram contemplados com infraestrutura, tecnologia e outros pontos que proporcionam o desenvolvimento econômico e social.
Somos desfavoráveis ao modelo de Conselho Federativo que além de centralizar a arrecadação das receitas ameaça a autonomia dos Estados.
José Amarísio Freitas de Souza
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ/AC