Juntamente com a assessora da Amac (Associação dos Municípios do Acre) Sílvia Sampaio, a deputada Socorro Neri esteve nesta quarta-feira(12), em Brasília, no FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).
Em pauta, as ações necessárias para a retomada e conclusão de creches, escolas e quadras esportivas paralisadas ou inacabadas no Acre. “É uma iniciativa essencial para o desenvolvimento da atividade educacional no Estado”.
Socorro Neri durante reunião com o PNDE/Assessoria
Agindo dentro de seu foco prioritário de atuação parlamentar, uma vez que é vice-presidente da Comissão de Educação e membro titular da Comissão sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas, a deputada acreana foi informada que, a partir desta quarta-feira (12), (data da publicação da Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU n° 82) as obras iniciadas e que estão com termos vigentes ou vencidos foram incluídas no rol de obras paralisadas ou inacabadas e tem 60 dias para adesão a fim de realizar o ajustamento necessário. “Portanto, é o prazo existente para manifestação de interesse”, arrematou.
A deputada lembrou ainda que,embora a Portaria atende grande parte das obras pendentes, ficaram de fora as obras constantes no PAR (Plano de Ações Articuladas) com termos vigentes e ainda em fase preparatória que-assim como as paralisadas e inacabadas-também dependem de reequilíbrio de custos para serem executadas.
Audiência Pública
Neste sentido, a representante acreana adiantou que, tão logo sejam retomadas as atividades parlamentares do 2° semestre no Congresso Nacional, vai apresentar requerimento para realização de audiência pública na Comissão Externa de Obras Públicas da Câmara dos Deputados para buscar uma solução junto ao FNDE, CGU e demais órgãos envolvidos. “A questão das obras paralisadas e inacabadas exigem um desfecho satisfatório para o bom desempenho da educação acreana”, concluiu.