O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do promotor Daisson Teles entrou com uma ação na justiça defendendo a suspensão do aumento salarial dado ao prefeito Mazinho Serafim e seus secretários. Em maio deste ano, durante votação apertada (7 x 6), os vereadores elevaram o salário de Mazinho para 22 mil reais, do vice-prefeito para 14 mil reais e dos secretários para 10 mil reais.
No entendimento do promotor Daisson Teles, há indícios de irregularidades na lei aprovada na câmara. “O Ministério Público ficou sabendo do aumento para o prefeito, vice-prefeito e secretários e, por conta disso, a gente estranhou devido o momento de crise que vive o município. Diante disso, enviamos ofício à Câmara e à Prefeitura pedindo a documentação para analisar a legalidade desse aumento. Analisando os documentos, já dá pra ver algumas inconsistências da lei, a começar pela própria legalidade”, frisou.
Promotor Daisson Teles. Foto: Reprodução
Segundo ele, a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica do Município estabelecem que a iniciativa para conceder aumento ao prefeito, vice-prefeito e secretários deve partir da Câmara. Ou seja, um vereador tem que apresentar o projeto. “Essa iniciativa partiu do próprio executivo. Sendo assim, já há um vício de legalidade. Além disso, o aumento concedido não tem previsão na Lei Orçamentária Anual do ano anterior. Ademais há uma espécie de confusão no que se refere ao aumento de salário e recomposição salarial. Por conta desses indícios entramos com a ação pedindo a suspensão dos pagamentos”, confirmou.
O promotor enfatizou ainda que se mais adiante for concluído que a lei é ilegal, pedirá o ressarcimento dos valores pagos.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Sena Madureira
Cabe destacar que a lei aprovada na Câmara é retroativa ao mês de abril. Nesse âmbito, já houve pagamento do novo valor ao prefeito e secretários nos meses de abril, maio, junho e julho.
A votação na câmara para conceder o aumento foi apertada. Inicialmente terminou em 6 x 6, sendo que a vereadora Ivoneide Bernardino (MDB), deu o voto de minerva a favor de Serafim e seus secretários.
Votaram a favor do aumento os vereadores: Alípio Gomes (MDB), Dos Anjos (MDB), Carlos Beliza (MDB), Sidney Araújo (PP), Tom Cabeleireiro (MDB), Canário (PTB) e Ivoneide Bernardino (MDB).
Os vereadores que votaram contra: Elvis Dany (PP), Charmes Diniz (PP), José Antônio (PTB), Jacamin (PP), Pantico (PP) e Denis Araújo (PSDB).