Acre vence prêmio nacional com programa que dá renda a milhares de pessoas que preservam florestas

Primeiro lugar no Prêmio Excelência em Competitividade 2023, na categoria Boas Práticas, o programa Global REDD+ Early Movers (REDD+, sigla em inglês para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal para Pioneiros), ou simplesmente, REM, em sua segunda fase, implementada no governo Gladson Cameli, já contemplou cerca de 6.500 famílias de extrativistas e produtores familiares em todo o estado do Acre.

O Programa atua na implementação de projetos voltados para a conservação das florestas que beneficiam produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas, tendo como destaque, por exemplo, a participação de mulheres, que já chega a mais de 1.200, em 11 municípios acreanos.

Uma das contempladas pelo projeto é a Maria Paulino da Silva, presidente da associação de apicultores, Floresta com Abelha, localizada no bairro Belo Jardim III, em Rio Branco. Ela conta que desde 2021 o coletivo, que reúne cerca de 200 produtores recebe suporte do governo do Estado por meio do programa REM, que tem levado assistência técnica e mecanização aos trabalhadores.

“Iniciamos em 2019 a associação. Quando nós produtores trabalhávamos sem a assistência do programa era muito difícil. A gente nem conseguia vender nosso mel e hoje em dia vendemos muito bem. Nós participamos de um projeto recentemente, que vai nos permitir adquirir os maquinários para a nossa casa de mel”, conta.

Maria Paulino disse, ainda, que o governo doou o espaço nomeado “Casa do Mel”, onde será construída a agroindústria de beneficiamento do mel, que permitirá a expansão das vendas do produto, aumentando assim, a fonte de renda das dezenas de famílias que sobrevivem da atividade por meio da associação.

“Com a mecanização vamos expandir as nossas vendas. Hoje vendemos para Rio Branco, mas com a Casa do Mel nós vamos conseguir obter o selo de qualidade e exportar para fora do estado. O governo está auxiliando nesse processo e vamos conseguir esse selo, se Deus quiser. Todo o conhecimento técnico que estamos recebendo e o suporte financeiro do Estado são muito importantes para que o nosso negócio, pois é isso aqui  que alimenta centenas de pessoas que dependem  totalmente dessa renda “, ressaltou.

“Hoje meus animais tem o que comer”

Outra cadeia produtiva que tem recebido o incentivo do REM é a da bovinocultura, atividade pecuária destinada à criação de gado leiteiro ou de corte. Inácio Cândido do Nascimento, de 30 anos, morador da zona rural de Senador Guiomard, atua no ramo da pecuária leiteira desde criança e conta que com a falta de conhecimento técnico e de recursos estava perdendo seus animais. Tudo mudou em 2022, com a visita de técnicos da antiga Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), atualmente Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri).

“Foi uma mudança da água para o vinho, já não sabia o que fazer, estava perdendo animais, alguns muito magros e passando fome. Hoje graças a Deus meus animais têm o que comer, estão gordos e bem tratados”, revela.

Inácio Cândido participa do subprograma  Pecuária Diversificada Sustentável, do REM. Ele explica que todo o valor do projeto do qual participa é voltado para a recuperação e correção do solo, além da compra de sementes de pastagem. Com isso, sua produção de leite mais que dobrou.

“Hoje eu produzo cerca de 150 litros de leite por dia, que são vendidos para a Laticínios Buriti, empresa acreana. Agora tenho o dobro de animais, não precisei mais vendê-los por não ter condições de alimentar. Antes de participar do REM eu tinha 30 animais, hoje eu tenho 70”, destacou.

Com a ampliação de sua a atividade o produtor conseguiu gerar empregos, contratando colaboradores e principalmente, melhorar a qualidade de vida da sua família.

“Nós aumentamos muito nossa produção de leite mensal. Agora eu estou conseguindo dar uma vida melhor para a minha família, levar mais conforto e tranquilidade”.

Impactos do REM no estado

O REM é uma iniciativa que consiste na remuneração de serviços ambientais baseada na redução de desmatamento. O programa foi viabilizado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido em parceria com Acre, primeiro estado brasileiro a receber os recursos do projeto.

Mais de 179 hectares de áreas degradadas já foram recuperadas. O REM apoia o fornecimento de insumos para melhoria do solo e assistência técnica especializada, totalizando, por exemplo, mais de R$ 8,1 milhões aos projetos do subprograma Pecuária Diversificada Sustentável.

Além disso, mais de cinco mil indígenas foram atendidos pelo programa de 2018 a 2022. Cerca de 150 escolas indígenas da rede estadual de ensino são apoiadas com a formação de docentes e agentes agroflorestais, estabelecendo currículos específicos voltados para a gestão etnoambiental e territorial, além de ter foco na prestação de serviços ambientais e contribuir com a valorização do conhecimento tradicional.

Nesta segunda fase do programa, 12% de todos os recursos foram destinados para territórios indígenas (TI), somando cerca de R$ 9,7 milhões. Com o investimento, 32 das 36 terras indígenas do Acre foram contempladas com os Planos de Gestão Territorial e Ambiental Indígena, que incentivam financeiramente atividades culturais, ações de produção agroflorestal, vigilância territorial, valorização cultural e dos conhecimentos tradicionais, fortalecimento institucional das organizações e comunidades indígenas, dentre outras.

De acordo com a coordenadora-geral do REM, Rose Sena, o estado do Acre já reduziu 14 milhões de toneladas de gases de efeito estufa que iriam para a atmosfera.

“Os impactos que o REM tem causado no estado do Acre atingem diretamente o objetivo superior do programa, que é reduzir as emissões oriundas do desmatamento. Nós já contribuímos com 14 milhões de toneladas de gases de efeito estufa que deixaram de ir para a atmosfera. Esse é um resultado que faz com que a parceria com o governo da Alemanha e o governo do Reino Unido e futuros outros governos em cooperação internacional, se mantenha para garantir o financiamento desses nossos esforços. Esse é um impacto direto na manutenção do compromisso que a gente firma com os nossos doadores”, ressaltou.

Mais de 150 famílias vêm sendo beneficiadas com ações voltadas para o turismo de base comunitária nos principais corredores ecológicos do estado.

O projeto Turismo de base Comunitária viabiliza a capacitação da própria comunidade para explorar comercialmente seus espaços, a exemplo, as pousadas e restaurantes instalados na Serra do Divisor e na Comunidade do Rio Crôa que, por meio da Secretaria de Turismo (Seet), recebeu a instalação de fibra óptica para acesso à internet, aumentando o fluxo de turistas e gerando mais renda para a comunidade local.

Prêmio Excelência em Competitividade 2023

Com o Programa REM Acre em sua segunda fase, implementada em 2018, o governo acreano alcançou o primeiro lugar no Prêmio Excelência em Competitividade 2023, na categoria Boas Práticas, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O governador Gladson Cameli participou da premiação, que aconteceu no dia 24 de agosto, em Brasília, durante o 12º Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). O líder do Executivo Estadual destacou o trabalho de todos os envolvidos no projeto.

“Estamos fazendo o dever de casa e o protagonismo não é do governador, mas de uma equipe de milhares de servidores determinados e que nos ajudam”, disse Gladson Cameli, lembrando que a vitória levou em conta o cumprimento de metas. “Vencemos desafios, e isso mostra o compromisso da nossa equipe de governo”, frisou.

Edital “Boas ideias geram impacto”

Visando o fortalecimento das cadeias produtivas no estado, o Governo do Acre, por meio do Programa REM Acre – Fase II, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), fará no dia 2 de outubro, o lançamento de quatro editais para a iniciativa piloto de subvenção “Boas ideias geram impactos”.

Com investimento de aproximadamente R$ 4 milhões, os editais serão voltados para projetos que promovam negócios compatíveis com a “Floresta em Pé”, focados na geração de renda às comunidades e que garantam a redução das emissões de gases de efeito estufa. Serão quatro linhas temáticas: R$ 1,2 milhão para projetos às populações indígenas; R$ 711 mil para inclusão produtiva familiar; R$ 985 mil para o turismo de base comunitária e artesanato florestal; e R$ 1,1 milhão para a cadeia de valor dos óleos vegetais e congêneres.

O maior desafio do estado do Acre continua sendo redução do desmatamento ilegal em seu território, mantendo a floresta em pé e investindo em sistemas produtivos apropriados a uma economia de baixa emissão de gases. O sucesso do Programa REM mostra que o estado investindo nas ações contra desmatamento e preservação da Amazônia. Gladson Cameli destacou o compromisso do governo com o tema.

“Quando assumimos o Estado em 2019, minha orientação sempre foi para executarmos ações e políticas públicas que gerem emprego, renda, prosperidade e sustentabilidade. O Programa REM é uma clara demonstração de que o governo tem atuado em políticas públicas comprometidas com a sustentabilidade, levando apoio direto às populações tradicionais, indígenas e pequenos agricultores”, afirmou.