A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu obter na Justiça Federal a manutenção do bônus regional concedido pela Universidade Federal do Acre (Ufac) aos candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas e privadas do estado, que se inscreveram no Sisu.
Sede da AGU, Advocacia Geral da União, em Brasília/Foto: Agência Brasil
A proposta oferece 15% sobre a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), utilizada para ingressar na Ufac.
Porém, um estudante de Medicina acabou ingressando com uma ação para tentar barrar o bônus.
Na representação judicial da universidade, a AGU defendeu que o bônus está amparado pela Constituição Federal, já que visa à atração e retenção de alunos da região. O processo diz ainda que o bônus se justifica quando está comprovada a situação de vulnerabilidade local, como a disparidade entre os sistemas de ensino do estado e do restante do país.
Anteriormente, a Justiça do Acre acatou o pedido do estudante e determinou que a lista de aprovados no curso de Medicina fosse refeita. Entretanto, a AGU recorreu da decisão, impôs recurso e conseguiu reverter a decisão ainda em primeira instância.
