Nesta quinta-feira (17), em reunião no Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR), o senador Alan Rick (União Brasil – AC) adiantou que irá apresentar projetos para alterar o artigo 216 do Código Brasileiro de Aeronáutico, que, atualmente, reserva os serviços aéreos de transporte doméstico a pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras.
Para Alan Rick, abrir o mercado de aviação brasileiro para as empresas de países da América do Sul vai aumentar a concorrência e as empresas serão deverão baixar os preços. A proposta também é defendida pelo Conselho Estadual de Turismo do Acre.
O senador Alan Rick pontuou também que as empresas cobram preços exorbitantes com a justificativa do alto custo do querosene de aviação (QAV) na região e propôs que governo federal subsidie o QAV para reduzir o preço das passagens.
Em resposta, o Ministro Márcio França informou que, com a privatização de diversos aeroportos brasileiros, o Governo Federal arrecadou cerca de R$ 30 bilhões que foram destinados ao Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) e que o Governo analisa a possibilidade de usar parte desse fundo para subsidiar o Querosene de Aviação na Região Amazônica.
O senador Alan Rick também pediu apoio ao Ministro para a construção de um aeródromo em Sena Madureira, e, ainda, para a implantação de postos de alfandegamento da Receita Federal, Ministério da Agricultura e Defesa Sanitária no aeroporto de Rio Branco.
Atualmente, Gol e Latam operam apenas um voo diário no horário da madrugada, saindo de Rio Branco para Brasília, e apenas três voos por semana da Gol para Cruzeiro do Sul, que ainda sofre com cancelamentos devido às condições climáticas desfavoráveis a pousos e decolagens.
Para resolver o problema, Alan Rick e os demais parlamentares presentes solicitaram a instalação de um sistema de orientação vertical e lateral para pousos, chamado Instrument Landing System (ILS). O Ministro informou que há recursos para aquisição do equipamento para operação por instrumentos e que a equipe técnica do Ministério irá analisar a viabilidade.
Também estiveram presentes, o superintendente de Serviços Aéreos Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Yuri César Cherman, o senador Marcio Bittar, os deputados federais Zezinho Barbary, Gerlen Diniz, Meire Serafim e Eduardo Veloso; a deputada estadual Dra. Michelle Melo, a representante do governo do Estado Rosângela Bardales e Lidiane Rodrigues, representante da Casa Civil e das agências de viagens do Acre.
