REPRODUÇÃO
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve definir nesta terça-feira (15) um aumento que rondará os 16% na tarifa dos paraenses (número proposto à agência pela concessionária Equatorial). O caminho para o novo acréscimo aconteceu após a Justiça Federal rejeitar, na semana passada, uma ação do Governo do Pará que pedia a proibição do reajuste no estado. O governador paraense, Helder Barbalho, utilizou as redes sociais na noite desta segunda-feira (14) para informar que o Estado irá recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF).
Para o governo paraense, o fato do estado ser um importante produtor de energia elétrica o habilita a fornecer tarifas adequadas á realidade econômica de sua população. A tarifa de energia elétrica residencial no Pará acumulou alta de 171,93% nos últimos 10 anos, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), número bem superior a inflação calculada para o mesmo período.
“Foi proposto pela empresa prestadora de energia no estado um aumento de 16% na conta de energia. Isso é um absurdo. Não podemos aceitar isto em hipótese alguma. O paraense produz energia, ajuda o Brasil exportando energia e não tem cabimento que nós tenhamos que pagar uma das contas mais caras do Brasil. Por esta razão, o governo ajuizou junto com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, uma ação para evitar este aumento. Não tivemos sucesso na primeira instância, mas já recorremos ao TRF para que possamos impedir isto”, disse o governador.
Vale destacar que, quase se trata de produção energética, o Pará está atrás apenas do estado de São Paulo, que produz 12,24% da energia do território brasileiro, enquanto que o território paraense é responsável por 11% da energia consumida pela população do país, segundo dados da Aneel divulgados em 2021.
Reajuste Constitucional
Em sua decisão a favor do reajuste, o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara, explicou que o Estado do Pará e a Defensoria Pública não conseguiram provar a inconstitucionalidade do reajuste, cabendo exclusivamente aos poderes Executivo e Legislativo executarem alguma alteração, caso julguem necessário.
“Portanto, o legítimo descontentamento com o aumento do valor da energia elétrica deve ser apresentado aos Poderes Executivo e Legislativo. Eles, sim, têm a autoridade constitucional para obrigarem a Aneel a alterar a forma como esse serviço está regulado”, acrescentou o magistrado, abrindo o caminho para o novo reajuste de 16%. O número era acima das 18%, mas a concessionária de energia no Pará propôs a nova porcentagem após diálogo com a Aneel.
Helder Barbalho afirmou que o governo paraense continua dialogando com a Aneel, tentando convencer a agência a não impor um reajuste tão impactante. “Estamos dialogando com a Aneel. Já que a tarifa não cabe ao governo do Estado [referência à decisão do magistrado], mas é um problema que está afeito a todos nós, a agência nacional precisa ponderar que este valor não seja majorado no custo de vida da nossa população. Será um dia muito importante [hoje], pois a Aneel estará deliberando e estaremos atentos para garantir que não haja esse aumento de 16% no custo de vida de nossa população”, disse o governador.
