O Ministério Público Federal enviou uma recomendação ao comando do 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS) do Exército Brasileiro, em Rio Branco (AC), nesta quarta-feira (16), solicitando mudanças no uso de gás lacrimogêneo durante treinamento da corporação.
Ministério Público Federal no Acre/Reprodução
A recomendação foi assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias. O MPF declarou que a notificação aconteceu após um incidente ocorrido durante um treinamento realizado em junho deste ano, quando moradores próximos ao 4º BIS, relataram dificuldades para respirar, olhos ardendo e outros incômodos, devido ao uso de bombas de gás lacrimogêneo pelos militares.
O MPF instaurou inquérito para investigar o caso. Nas diligências, diversas pessoas relataram que suas casas e comércios foram invadidos por uma fumaça branca, durante cerca de 30 minutos, e que por essa razão sentiram sintomas como garganta e olhos ardendo, dificuldade para respirar, enjoos e inchaço no rosto, inclusive tendo necessidade de receberem atendimento médico de urgência. Moradores relataram que a situação atingiu, inclusive, crianças menores de um ano de idade.
Na recomendação, o MPF cita a Lei Lei n. 13.060/2014, que dispõe sobre o uso de armas de menor potencial ofensivo. O procurador lembra que, caso o usos da força praticada pelos agentes de segurança pública causarem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada.
Recomendação
Em razão da denúncia, o MPF solicitou ao 4º BIS “que as ações de treinamento e formação de soldados, quando houver o emprego de arma não letal (como o gás lacrimogêneo), sejam precedidas de reconhecimento das peculiaridades da área de localização do evento (clima, temperatura, densidade ocupacional das adjacências e outros elementos determinantes para manutenção do controle da ação), planejamento, controle de acesso e dispersão da substância”.
O comando do Exército deve ainda realizar “um protocolo institucional preventivo e corretivo com medidas técnicas, operacionais e de atendimento que garantam a segurança, o restabelecimento da normalidade e o atendimento de possíveis vítimas, em situações de descontrole relacionado ao uso de armas não letais em ações de treinamento, considerando a localização do batalhão, a densidade ocupacional e as normas técnicas relacionadas ao tipo de armamento”, disse a recomendação.
O Exército tem agora um prazo de 30 dias para informar se acata a recomendação da procuradoria.
Uso de gás de pimenta em reintegração
A recomendação do MPF é publicada justamente um dia após as Forças de Segurança Pública do Acre realizarem a reintegração de posse da área ocupada conhecida como ‘Terra Prometida’, entre os bairros Irineu Serra e Defesa Civil, em Rio Branco.
Crianças e idosos sofreram com o gás de pimenta. Foto: Juan Diaz/ContilNet
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Vídeos e fotos do uso de balas de efeito moral e gás lacrimogêneo para a retirada forçada dos moradores, viralizaram nas redes sociais.