O seminário sobre Economia e Sociedade que está sendo realizado nesta sexta-feira (18) em Epitaciolândia, sob promoção da Assembleia do Estado do Acre (Aleac), é uma forma de o Poder Legislativo mostrar que tem compromissos também com o desenvolvimento econômico regional. A avaliação foi feita pelo primeiro-secretário e ex-presidente da Aleac, deputado estadual Nicolau Júnior (PP).
“É muito importante quando um Poder deixa sua sede na capital e vem ao encontro da população em busca de soluções para os problemas regionais”, disse, ao se referir à audiência pública que está sendo realizada durante todo o dia de hoje no município de Epitaciolândia. “Esta é uma região rica que precisa de um olhar diferenciado de quem tem o poder político e de decisão em relação ao desenvolvimento”, acrescentou.
Nicolau Júnior durante o evento em Epitaciolândia. Foto: Aleac
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De acordo com o deputado, a audiência pública seguida do seminário realizada em Epitaciolândia tem seus objetivos voltados para o futuro. “Nosso objetivo com este seminário é, juntos, enxergarmos o futuro e vermos o que a Aleac e seus deputados podem fazer e como podem contribuir para participar deste futuro com desenvolvimento”, disse.
O seminário é, na opinião do deputado, uma oportunidade que a população local tem para falar de seus problemas. Um dos principais problemas é, segundo ele, a burocracia do próprio Estado brasileiro em relação às exportações, o que atrapalha o desenvolvimento regional.
Nicolau Júnior lembrou que um caminhão que sai do Acre com destino ao Peru com produtos para a exportação chega a passar até sete dias parado na aduana brasileira na fronteira de Assis Brasil com o território peruano. A causa alegada para a demora na inspeção é que a alfândega brasileira dispõe de apenas um fiscal, enquanto que no lado do Peru o trabalho de fiscalização e liberação dos veículos e produtos é imediato. “Isso é só um exemplo dos problemas enfrentados”, disse Nicolau Júnior.
Alfândega entre Brasil e Peru, no Acre/Reprodução
Por isso, em audiência no Ministério da Agricultura, parlamentares da área federal e estadual pediram a realização de concurso para a contratação de fiscais. “Pedimos que haja concurso com vagas locais, para a contratação de pessoal local, a fim de que os aprovados permaneçam no município e assim possamos combater este problema que dificulta a nossa pauta de exportação”, afirmou.
Ao ContilNet, Altair Pereira, servidor da Receita Federal de Assis Brasil, rebateu as informações apresentadas durante o seminário de Economia e Sociedade, realizado na última sexta-feira (18) em Epitaciolândia acerca da situação envolvendo a liberação de cargas acreanas com destino ao Peru. Segundo ele, o tempo médio é de 37 minutos.
“No cenário atual, a maioria das cargas são liberadas no mesmo dia e em poucos minutos. Vale ressaltar que a média nacional de tempo entre a apresentação da carga para despacho e seu desembaraço, por parte da RFB, é de 17 horas. No entanto, em Assis Brasil, apesar dos desafios de recursos humanos e infraestrutura, esse tempo é significativamente menor, chegando a apenas 37 minutos”, argumentou.
“Em geral, as cargas que podem demorar um pouco mais para serem liberadas incluem explosivos e veículos novos (como caminhões e ônibus exportados). No entanto, essas cargas não têm origem no Acre, mas sim em outros Estados. Além disso, eventuais atrasos podem ser atribuídos à necessidade de anuências de outros órgãos ou erros por parte dos envolvidos, como transportadoras, exportadoras, despachantes aduaneiros e outros intervenientes”, acrescentou