O Governo Federal autorizou o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino, incluindo municípios do Acre. A autorização foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), por meio de uma portaria do Ministério da Educação.
Serão 46 municípios brasileiros beneficiados. Foto: Secom
Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a portaria, o recurso manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública.
Com os recursos, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.
Os recursos são provenientes do Fundeb. Foto: Secom
As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. As pastas terão ainda que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
Serão beneficiados os municípios dos seguintes estados: Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo.
