A realização de um novo concurso INSS para perito médico está em análise pelo Governo Nacional. A necessidade de recomposição do quadro de pessoal vem sendo citada e cobrada pela categoria.
Em ofício enviado em janeiro ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) informou que o déficit de peritos médicos já supera os 3 mil cargos vagos.
De acordo com a Associação, o quadro de peritos médicos federais conta com 3.200 servidores ativos destinados ao atendimento de toda a demanda nacional.
O que incluiu as perícias previdenciárias (auxílio por incapacidade, BPC/LOAS, pensões de maior inválido, reabilitação profissional e perícia judicial), perícias do FGTS, perícias de isenção de imposto da renda e perícias dos agentes públicos.
O perito médico federal é responsável por avaliar se a doença do segurado causa incapacidade para o trabalho que ele exerce – essa avaliação é chamada “análise profissiográfica”. Ele não diagnostica doenças, nem prescreve tratamentos.
O último concurso INSS para peritos ocorreu em 2012, ou seja, há mais de dez anos. Segundo a ANMP, durante esse intervalo, milhares de servidores foram aposentados e solicitaram exoneração, o que tornou o quadro da categoria escasso e deficitário.
“Torna-se imperiosa a realização de novo certame para a recomposição dos mais de 3.000 cargos vagos existentes no âmbito da Perícia Médica Federal. Com a perspectiva de crescimento, de envelhecimento e de adoecimento da população economicamente ativa, é certo que o número de requerimentos previdenciários também sofrerá aumento significativo”, diz a categoria.
Para a Associação, é impossível cogitar que o atual quantitativo de peritos médicos federais – que sofrerá redução ainda maior nos próximos anos – consiga suportar o crescimento exponencial da demanda por suas atividades.
O Departamento de Perícia Médica Federal é vinculado ao Ministério da Previdência Social.
Concurso INSS para peritos é citado no Plano Plurianual
A boa notícia é que já existem movimentações para a abertura de um novo concurso INSS para peritos.
O ingresso de servidores na carreira foi citado no projeto de Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027, que está sendo elaborado pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento.
Esse é um documento elaborado a cada quatro anos, definindo as metas, diretrizes e programas do governo.
No novo PPA, a autorização de um novo concurso INSS para a carreira de perito médico federal é citada com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento da perícia médica.
A seleção é abordada na aba de resultados esperados pela “Instituição do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – Perícia Médica”, entretanto, o concurso não entra na lista de ações prioritárias.
Recentemente, a reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos questionou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre a convocação de excedentes do último concurso INSS para técnicos e a abertura de um novo edital.
De acordo com ela, há uma discussão interna sobre os temas, mas não há prazo para que saiam as autorizações. Ela disse que um concurso para a Perícia Médica está sendo avaliado.
“A gente está conversando com o Ministério da Previdência, para poder chamar os outros excedentes, estamos discutindo, não temos uma decisão ainda. Em relação aos médicos peritos, recebemos em 31 de maio o pedido deles (de concurso). A gente está nesse processo de análise e, até 31 de agosto, anunciaremos os concursos que farão parte do PLOA 2024, então este está na fila. Os concursos autorizados este ano, todos terão previsão de orçamento (para o ano que vem)”, disse.
O INSS já solicitou a convocação de mais 250 concursados que compõem o cadastro de reserva (2.144) para o cargo de técnico. Os demais (1.894) dependem de um decreto presidencial para serem chamados.
A convocação dos excedentes vem sendo defendida pelo presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, e pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ambos afirmam que o aval deve sair ainda este ano.
Conselho defende concurso INSS com 9.229 vagas
O Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social, em sua 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 3 de agosto, aprovou a Proposta Orçamentária com a previsão de um novo concurso INSS.
Ao todo, foram aprovadas 9.229 vagas para 2024. Segundo o documento, o Plenário reconhece a necessidade de abrir uma seleção e, assim, contratar:
“7.655 servidores da carreira do Seguro Social INSS e 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social, e da execução das políticas públicas”, diz texto publicado no Diário Oficial da União no último dia 4.
O documento recomenda ainda que a receita própria arrecadada pelo INSS seja destinada, na Lei Orçamentária Anual, ao custeio das atividades operacionais, prioritariamente na melhoria das unidades, dos sistemas e dos atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.
Como revelado em maio deste ano pela Folha Dirigida por Qconcursos, o INSS fez um pedido de concurso ao Governo Federal, para 2024, visando ao preenchimento de 7.655 vagas, para as seguintes carreiras:
-nível médio: técnico do seguro social (5.819 vagas, com ganho inicial de R$6.596,52); e
-nível superior: analista do seguro social (1.836 vagas, com iniciais de R$9.767,36).
*Valores já com o auxílio de R$658.
No caso do perito médico federal, a carreira é vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal e tem como requisito o nível superior em Medicina mais o registro regular no Conselho Regional de Medicina.
O vencimento inicial atual da carreira é de R$16.533,99, considerando o salário inicial da jornada de 40 horas, com o reajuste do governo mais o auxílio alimentação de R$658 e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100 pontos.