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O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), apresentou a proposta de realização de um Concurso Nacional Unificado. A ideia é realizar uma única prova para preenchimento das cerca de 8 mil vagas autorizadas em 2023.
A adesão dos órgãos e ministérios é voluntária. Ou seja, cada um poderá escolher se vai participar ou não do concurso unificado, também chamado de “Enem dos concursos”.
Na última sexta-feira, 25, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr, apresentou a proposta de unificação das provas aos órgãos do governo autorizados a realizar concursos.
Na ocasião, as vagas foram agrupadas em blocos por áreas de atuação governamental, sendo elas: Administração e Finanças Públicas; Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação; Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Além de Políticas Sociais, Justiça e Saúde; Trabalho e Previdência; Dados, Tecnologia e Informação Pública; e nível intermediário.
Folha Dirigida por Qconcursos separou os órgãos que receberam autorização para concursos e que devem constar em cada um desses blocos. Confira a seguir:
Administração e Finanças Públicas
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (ACE);
Ministério das Relações Exteriores (MRE);
MGI – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG);
Bacen (Banco Central do Brasil);
Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
MGI- Analista de Infraestrutura (AIE);
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
Ministério da Fazenda (MF);
Ministério de Minas e Energia (MME).
Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – cargos de nível superior;
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
Censipam;
Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Políticas Sociais, Justiça e Saúde
MGI – analista técnico de políticas sociais (ATPS);
Ministério da Saúde: 200 vagas;
Fiocruz: 300 vagas;
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – cargos de nível superior.
Trabalho e Previdência
Auditor-fiscal do trabalho (AFT);
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Dados, Tecnologia e Informação Pública
MGI – Analista de Tecnologia da Informação (ATI);
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – cargos de nível superior.
Nível intermediário
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – cargos de nível médio;
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – cargos de nível médio;
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – cargos de nível médio.
Órgãos têm até setembro para aderir ao concurso unificado
De acordo com o cronograma divulgado pelo MGI na segunda-feira, 28, os órgãos e ministérios têm até o dia 29 de setembro para aderirem ao Concurso Nacional Unificado.
Caso opte por não participar, o órgão deverá seguir os trâmites regulares para abertura do concurso. O que inclui contratação de uma banca organizadora e aplicação da própria prova.
Dos órgãos que receberam autorização do Governo Federal para novos concursos, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o CNPq, FNDE e Ministério de Minas e Energia (MME) já escolheram banca organizadora.
Por isso, a tendência é que estes não participem do concurso unificado.
O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, já divulgou seu próprio edital com 220 vagas e tem provas marcadas para outubro.
Veja cronograma do Concurso Nacional Unificado
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o cronograma do Concurso Nacional Unificado prevê a publicação do edital até dezembro, com provas no dia 25 de fevereiro de 2024. Confira:
ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador – até 20 de setembro;
adesão dos Ministérios ao Concurso Nacional Unificado – até 29 de setembro;
publicação do edital do Concurso Nacional Unificado – até 20 de dezembro; e
realização da prova em dia único – 25 de fevereiro de 2024.
A previsão é de que os resultados da primeira fase sejam divulgados até o final de abril de 2024. Já o início dos cursos de formação deverá ocorrer entre junho e julho de 2024.
Conforme o prazo das portarias que autorizam os concursos, o MCTI, por exemplo, deve publicar o edital até setembro. Já a Funai e o MMA têm o prazo para abertura das seleções até outubro.
Nesses casos, para que os órgãos participem do Concurso Nacional Unificado, o Governo Federal deverá expedir uma portaria prorrogando o prazo para publicação do edital, pelo menos, até dezembro.
Saiba como serão as provas do “Enem dos concursos”
O Governo Federal também definiu as provas do Concurso Nacional Unificado, com a avaliação do candidato em dois momentos:
provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos; e
provas específicas e dissertativas por blocos temáticos.
A proposta do governo é seguir os moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e aplicar uma “prova unificada”.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou um estudo, de caráter provisório, que elencou as cidades em que deveriam ser aplicadas as provas do concurso nacional.
Conforme o estudo, o ideal seria aplicar a prova em cerca de 180 cidades, simultaneamente, em todo o país, sendo a maior parte concentrada nas regiões Sudeste, Nordeste e Norte.
A provável distribuição de polos (municípios) de aplicação é:
50 na região Nordeste;
49 na região Sudeste;
39 na região Norte;
23 na região Sul; e
18 na região Centro-Oeste.
Segundo o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, estudos defendem que o formato unificado de provas tem sido capaz de selecionar melhor os futuros servidores.
“Este projeto é inovador e ousado. Com isso, criamos um critério de justiça de acesso às vagas públicas como nunca ocorreu antes na história do Brasil”, disse.
Para a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, essa seria uma forma de democratizar o acesso ao serviço público.
“Estamos trabalhando para unificar os concursos autorizados, oferecendo provas em mais de 180 cidades em todas as regiões do país. Uma forma de democratização do acesso, construindo um serviço público mais diverso e representativo da sociedade brasileira”, disse a ministra nas redes sociais.