Rafaela Felicciano/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou aos demais órgãos de governo a proposta de realizar um concurso nacional unificado, com prova única, para o preenchimento das cerca de 8 mil vagas abertas no serviço público federal neste ano.
A adesão dos órgãos de governo ao concurso unificado será voluntária e pode ser feita até o dia 29 de setembro. A previsão é que o edital seja publicado até 20 de dezembro.
Especialistas concordam que a aplicação em diferentes cidades democratiza o acesso ao serviço público. A realização de uma prova unificada, porém, impõe outros desafios.
“Uma desvantagem que eu vejo nesse modelo é a dificuldade na elaboração de provas específicas”, reflete o professor Arthur Lima, professor e um dos fundadores do Direção Concursos. “Porque como vários cargos estarão dentro de uma mesma área, as matérias a serem cobradas não vão poder ser muito específicas.”
Aragonê Fernandes, professor de direito constitucional do Gran Cursos, se preocupa também com a segurança da realização da prova. “Para que não haja vazamentos, mantendo a lisura da competição. Há vagas com remuneração elevada, superando a casa de 30 mil reais, o que aumenta a preocupação. Sei que anualmente são aplicadas as provas do Enem, a segunda maior prova do mundo, atrás apenas do vestibular na China. Porém, a magnitude da disputa envolvendo um cargo público com remuneração elevada é maior”, pontua.
Além da redução dos custos com deslocamento para a realização das provas, os professores destacam positivamente a possibilidade de inscrição para uma área, com diferentes funções, e não para apenas um cargo.
Entenda, em cinco pontos, a proposta de concurso unificado do governo federal:
Cronograma
- Até 20 de setembro – ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador;
- Até 29 de setembro – adesão dos Ministérios ao concurso nacional unificado;
- Até 20 de dezembro – publicação do edital do concurso nacional unificado; e
- Data indicativa inicial de 25 de fevereiro – realização da prova em dia único.
Como serão divididas as provas
A prova única deverá ser realizada na data provável de 25 de fevereiro de 2024, dividida em dois momentos na mesma data:
1º) provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos; e
2º) provas específicas e dissertativas, por blocos temáticos. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o fim de abril de 2024; o início dos cursos de formação está previsto para o período entre junho e julho do próximo ano.
Quantidade de vagas e blocos temáticos
O Ministério da Gestão apontou 7.826 vagas autorizadas para o concurso unificado. Serão oito grandes áreas de divisão da nova prova.
- Administração e finanças públicas: 580 vagas;
- Setores econômicos, infraestrutura e regulação: 1.015;
- Agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário: 1.040;
- Educação, ciência, tecnologia e inovação: 1.194;
- Políticas sociais, justiça e saúde: 1.470;
- Trabalho e previdência: 940;
- Dados, tecnologia e informação pública: 895; e
- Nível intermediário: 692.
Realização das provas
O novo concurso unificado será aplicado, a princípio, em 180 locais simultaneamente. Serão 39 municípios na Região Norte, enquanto a Região Nordeste aplicará a prova em 50 cidades, a Centro-Oeste em 18, a Sudeste em 49 e a Sul em 23.
Vagas já autorizadas fora do concurso unificado
Depois de alguns anos sem realizar novas seleções, o governo federal já lançou 8.360 vagas somente em 2023.
Os salários das vagas anunciadas variam de R$ 6 mil a R$ 21 mil (veja aqui a tabela de remuneração dos servidores públicos federais).
Elas estão distribuídas em pastas como os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), da Educação (MEC), do Meio Ambiente (MMA), das Relações Exteriores (MRE), da Saúde, de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Há ainda contratação de temporários para atuarem no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e autorizações para nomeação dos candidatos aprovados nos seguintes órgãos: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).