Nota Fiscal Paulista: os créditos permanecem à disposição dos consumidores por um ano (Edson Lopes Jr/A2/Divulgação)
Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site os bilhetes com que irão concorrer ao próximo sorteio, o 177º, no dia 11 de agosto, que distribuirá 5,7 milhões de reais. O prêmio principal é de 1 milhão de reais. A consulta pode ser feita no site do programa.
No sorteio de agosto, entre pessoas físicas e condomínios, participarão 9.455.706 contribuintes de todo o estado de São Paulo. Eles efetuaram suas compras em abril e solicitaram notas fiscais com indicação de CPF ou CNPJ (no caso dos condomínios). Ao todo foram gerados 88.334.021 bilhetes eletrônicos.
As 3.087 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais, desta vez, estão participando com 23.496.783 bilhetes eletrônicos e vão concorrer a 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão, sendo cinco no valor de R$ 100 mil.
No sorteio exclusivo, as 3.087 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais, desta vez, estão participando com 23.496.783 bilhetes eletrônicos e vão concorrer a 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão, sendo cinco no valor de R$ 100 mil.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
O que é o programa Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo e reduz, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
