O governador do estado do Acre, Gladson Cameli publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (21), o decreto nº 11.306, que dispõe sobre normas sanitárias para a inspeção, fiscalização e diretrizes relacionadas à produção e comercialização de produtos e subprodutos de origem animal, elaborados de forma artesanal, provenientes de produtores rurais, cooperativas e estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e cria o Selo D’Colônia.
As atividades de inspeção e fiscalização higiênico-sanitárias e tecnológicas dos produtos artesanais comestíveis serão exercidas pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE), vinculado à Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF/AC).
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Os produtores e estabelecimentos poderão obter, ainda, o Selo D’Colônia, destinado a valorizar os produtos elaborados de forma artesanal, tradicional, podendo ter identidade cultural e/ou regional, produzidos em pequenas escalas.
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Para adquirir o selo, é necessário obedecer a uma série de critérios, entre eles, a produção de até 500 litros de leite, como matéria-prima para elaboração de produtos lácteos. Até 1.500 quilogramas de peixes, como matéria-prima para produtos oriundos de pescado. Até 300 dúzias de ovos, como matéria-prima para produtos oriundos de ovos, e até 250 quilogramas para mel e produtos de colmeia, com limite anual de 12.500 quilogramas.
Confira o decreto na íntegra: