Dados do Poder Judiciário, por meio do relatório Aplicação da Lei Maria da Penha em 2022 revelam que em 2023 foram emitidas 1.328 medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.
Em todo o ano de 2022, o total chegou a 2.652 emissões de medidas protetivas. Os números foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Outros dados importantes são da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Rio Branco que mostram que, em 2023, foram instaurados 1.033 inquéritos de violência contra a mulher. O número se aproxima do total de procedimentos registrados durante todo o ano de 2022, quando foram instaurados 1.176 inquéritos.
Uma média de 10 mulheres são atendidas por dia em situações em que há instauração de inquérito policial e solicitação de medidas protetivas.
Ainda de acordo com o relatório da CNJ, em 2022, do total de processos recebidos pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que somam 4.403, cerca de 63% (2.769) foram para expedir medidas cautelares.
No TJAC, TJAP, TJAM, TJDFT, TJGO, TJPE, TJRJ e TJRR mais de 50% das ações que versavam sobre violência doméstica e/ou feminicídio ingressaram em varas exclusivas.
