O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) resolveu abrir um inquérito civil para apurar se houve dano de omissão do Estado e suposta improbidade administrativa da Polícia Penal na rebelião que aconteceu no presídio Antônio Amaro, em Rio Branco, em julho deste ano.
O documento foi publicado na edição da segunda-feira (21), do Diário Eletrônico. A rebelião culminou com a morte de cinco detentos e dois agentes feridos, um deles com um tiro de raspão em um dos olhos.
Foto: ContilNet
A investigação do MPAC vai apurar se houve falha coletiva na prestação de serviço dos agentes. “Ocorrência de dano moral coletivo em razão de possível falha na prestação do serviço por ato omisso ou comissivo do Estado do Acre, bem como a possível prática de ato de improbidade administrativa de seus agentes pelos fatos ocorridos nos dias 26 e 27 de julho de 2023, na Unidade de Regime Fechado (URF-02/ RB) – Penitenciária Antônio Amaro Alves (Unidade Prisional de Segurança Máxima da Capital)”, consta em trecho do documento.
O Ministério Público determinou à Corregedoria do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), a apresentação, no prazo de cinco dias úteis, das advertências legais, cópia integral de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar instaurado para apuração dos fatos objeto deste inquérito.
Foi solicitada, ainda, à direção da URF-02, no prazo de cinco dias úteis, a cópia dos relatórios diários de segurança entre 20 e 26 de julho de 2023; cópia dos arquivos de vídeo do sistema de segurança interna e externa, notificação dos policiais penais escalados para trabalhar na URF-02 na data em que se iniciou o evento crítico, para serem ouvidos na promotoria, notificação dos servidores que integravam os quadros da direção da URF-02 para serem ouvidos.
O MP expediu, também, uma notificação ao ex-diretor do Iapen, Glauber Feitosa, que deverá ser ouvido na promotoria. Glauder era diretos do instituto na época dos fatos e foi exonerado após o acontecido.
