O primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do piso nacional da Enfermagem deve ocorrer até o próximo dia 21. Nesta quarta (9), o Ministério da Saúde (MS) sinalizou que liberará os recursos complementares destinados ao pagamento do novo piso da Saúde em 9 parcelas.
Enfermagem. Foto: Reprodução
Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber nove parcelas em 2023. Os valores são retroativos ao mês de maio e incluem o 13 º salário. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação para o pagamento das parcelas até dezembro.
A medida deve beneficiar mais de 3 mil servidores do Acre que estão lotados em hospitais públicos, nas unidades de atenção básica e nos postos de saúde, mantidos pelas prefeituras. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para todos os profissionais da categoria.
Valores e impactos
A lei aprovada pelo Congresso define o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros e determina que os técnicos da categoria recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Levantamento da LCA Consultores aponta que há hoje no país 1,3 milhão de profissionais de enfermagem com vínculo formal de trabalho.
O estudo calcula que seriam necessários R$ 13,2 bilhões por ano para viabilizar a nova remuneração nos setores público e privado.
De acordo com a consultoria, 69% dos profissionais de enfermagem no Brasil – o equivalente a 887.500 trabalhadores – ganham abaixo do piso proposto pela lei.
O Nordeste encabeça a lista de regiões que concentram o maior número de profissionais que são remunerados abaixo do piso: 84%. Na sequência, aparecem Norte (74%), Sul (66%), Centro-Oeste (65%) e Sudeste (63%).