Pelo menos 96% da população acreana não concordam com o procedimento de agentes de segurança, como policiais penais, portarem armas quando não estão de serviço. Os números foram revelados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, a partir de pesquisa de opinião sobre o porte de arma durante o período de folga por agentes policiais.
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Nos últimos 10 dias, pelo menos dois casos de violência foram registrados envolvendo agentes de segurança, policiais do sistema de Administração Penitenciária doestado (Iapen). No dia 7 de agosto, uma noite da Expoacre, no Parque de Exposições “Wildy Viana”, em Rio Branco, o universitário Wesley Santos da Silva, de 20 anos, e sua namorada identificada como Rita, foram feridos a tiros após saírem de um bar. O autor do crime foi o policial penal e ex-diretor do presídio de Senador Guiomard, Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto, de 38 anos, foi preso e solto em audiência de custódia. Wesley morreu 24 horas depois no Hospital de Base e sua namorada segue internada.
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No dia seguinte, nova ocorrência envolvendo um outro policial penal: um estudante da Universidade Federal do Acre (Ufac), de 24 anos, divulgou o vídeo de uma discussão no bairro Tucumã, em Rio Branco. Na ocasião, um policial penal sai do carro com a arma em punho, em direção à briga. O agente não teve o nome identificado.
De acordo com o estudante, o desentendimento teria ocorrido quando o policial não deu a seta e entrou abruptamente na via e ainda teria lhe xingado. “Ele estava alterado, e eu pedi para ele voltar para autoescola e aprender a dirigir, porque ele é um péssimo motorista”, diz o rapaz no vídeo, ao revelar que chegou a ser ameaçado com uma arma.
Além dessas ocorrências recentes, há o caso do policial penal Alessandro Rosas Lopes, acusado de matar o vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato em dezembro de 2020, por moivo fútil. Ele vai enfrentar o Tribunal do Júri Popular, em data ainda a ser marcada pela Justiça, com as qualificadoras do crime cometido por motivo fútil em dar chance de defesa à vítima.
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A pesquisa do MPAC foi realizada em março deste ano, ouvindo 385 pessoas, sendo 206 do sexo feminino (53,6%) e 179 do sexo masculino (46,6%), informou o promotor de Justiça Rodrigo Curti, que pediu a pesquisa após a instauração de um procedimento preparatório em janeiro de 2023. De acordo com Rodrigo Curti, o objetivo era obter informações sobre as medidas adotadas pelo Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Acre (Sisp) em relação às regras do uso de arma de fogo por seus agentes durante folgas e licenças, em locais públicos ou privados com aglomeração de pessoas, independentemente da venda de bebidas alcoólicas.
Para a pesquisa, foi elaborada a seguinte pergunta: “Na sua opinião, um policial de folga pode andar armado em locais de aglomeração e consumir bebida alcoólica?”, podendo responder “Sim” ou “Não”. A maioria dos entrevistados, (96%), respondeu que Não.
O levantamento também quis saber quais os locais onde a população considera que a combinação de porte de arma de fogo e consumo de bebida alcoólica, por parte de agentes de Segurança Pública, seja perigosa. Os ambientes mencionados incluem baladas/boates, bares, vias públicas, festas privadas e chácaras. Para 72,2% dos participantes, todos esses locais representam uma combinação perigosa.
Dois estados do país, Rio de Janeiro e Goiás, proíbem o uso de armas de fogo pela Polícia Civil e Militar durante os períodos de descanso. No Acre, não existe regulamentação restritiva em relação a esse assunto nos órgãos que compõem o Sisp.