Em maio, durante um discurso na manifestação dos povos indígenas na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o senador Sérgio Petição (PSD), declarou total apoio contra o PL 2903/2023, que estabelece o Marco Temporal de demarcações de Terras Indígenas no país. No Acre, quase todas dentre as 36 TIs podem perder a documentação de posse das áreas.
A Comissão Pró-Indígena do Acre divulgou um vídeo em que Petecão faz um duro discurso contra a proposta e declarou, inclusive, que iria mobilizar outros senadores a votarem também contra o Marco Temporal.
Petecão usando um arco e flecha durante visita na Aldeia Apiwtxa, em Marechal Thaumaturgo, em junho de 2022/Reprodução
“Eu penso que nós temos que fortalecer o movimento. Está junto. Já tô trabalhando o voto de alguns amigos que não conhecem a realidade do povo indígena. Porque às vezes o cara que fica lá no ar condicionado em Brasília, ele tem um discurso que quer preservar a Amazônia, aí quando vem esse PL que botaram lá na Câmara ele pega e vota à favor. Então ele não tá querendo preservar a Amazônia. Tá querendo destruir. Contem comigo”, disse na época Petecão ao defender a derrubada do PL.
Acontece que na última semana, Petecão não cumpriu a promessa feita durante o ato dos povos originários e votou à favor do texto do PL na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, presidida pelo senador Alan Rick (UB/AC).
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Com a mobilização da Bancada Ruralista, o texto foi aprovado por 13 votos. A relatoria do PL ficou à cargo da senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS), que deu aval integral do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
O projeto segue agora para votação na CCJ. Foto: Agência Senado
Agora, o PL segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ao Plenário do Senado Federal.
“Maior ameaça aos povos indígenas no país”
A Comissão Pró-Indígena do Acre chamou o PL de “maior ameaça aos povos indígenas no país” e assinou, ao lado de 300 entidades, um manifesto contra o Marco Temporal.
Entenda o PL
De autoria do deputado federal Homero Pereira (PR/MT), o PL 490/07, pretende mudar a Lei Federal 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que trata sobre as regras do Estatuto do Índio.
O texto do projeto estabelece um novo Marco Temporal, que obriga que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
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Atualmente, o processo de demarcação de TIs no país é feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Para ter o aval do órgão, os interessados precisam encaminhar um relatório de identificação e apresentar uma delimitação de terra, elaborado por uma multidisciplinar, que precisa incluir um antropólogo.
Até então, o processo não precisa comprovar a posse em data específica.
Com o Marco Temporal, a situação deve mudar.
Além das normas que deverão dificultar os processos de demarcação, o novo Marco Temporal afrouxa também o contato com etnias e povos indígenas isolados no país. A medida é considerada catastrófica por indigenistas.