Deixa quieto
Deputados federais umbilicalmente ligados à direita bolsonarista raiz, como os deputados federais Coronel Ulysses (União) e Roberto Duarte (Republicano), ainda não deram suas opiniões sobre a sucessão de acontecimentos que ameaça de prisão o seu líder maior. Tampouco o senador Alan Rick. Só o senador Márcio Bittar (União) assume publicamente a defesa do líder afirmando que a imprensa, o governo federal e parte do Judiciário estão buscando agulha em palheiro e que até agora não encontraram ilícito comprovado, pois jóias podem ser consideradas presentes pessoais segundo uma portaria do ex-presidente Michel Temer.
TEA
O deputado Roberto Duarte está focado na divulgação da aprovação de lei de sua autoria dos tempos em que ainda era deputado estadual, a Lei 3799 que cria uma carteira de identificação para os portadores do Transtorno de Espectro Autista. E, aproveitando o reajuste de R$ 0.41 no preço da gasolina e de R$ 0,78 no diesel, Duarte também aproveita para zombar com o eleitorado do governo Lula por supostamente acreditar que a gasolina ficaria mais barata que um cafezinho.
Marco temporal
Por sua vez, o senador Alan Rick informa que o parecer ao Projeto de Lei 2903/2023, conhecido como Marco Temporal, que trata sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, foi lido pela relatora Senadora Soraya Thronicke, nesta quarta-feira (16), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Houve pedidos de vista e para realização de audiência pública. A votação ficou para semana que vem. “Estamos trabalhando para que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária cumpra seu papel e vote esse tema tão importante para todos os brasileiros”, comenta.
Café com leite
Não faltou quem desdenhasse do cargo – não do salário – de presidente da Apex como alavanca política, pois supostamente não dá visibilidade, é uma sepultura da popularidade. Isso por não conhecer o atual chefe da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos, Jorge Viana (PT). Fazendo do limão uma caipirinha, ele tem andado por São Paulo e Minas Gerais circulando em meio ao maior PIB e dos dois maiores colégios eleitorais do País. Algo que não deve estar agradando ao seu chefe imediato, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, caipira de Pindamonhangaba com um pé em Minas e presidenciável de há muitas décadas.
Correria
Na última terça-feira (15), Jorge Viana anunciou sua agenda semanal no Instagram. “Saí de Brasília antes das 6 da manhã e já estou em São Paulo, iniciando a semana de trabalho ao lado da @anarepezza e do @florianopesaro. No novo escritório da @apexbrasil, na capital paulista. Reunimos com dois setores que produzem máquinas e equipamentos para indústria. Discutimos novos convênios e formas de ampliar parcerias para as exportações brasileiras. Como deseja o nosso presidente @lulaoficial e nosso vice-presidente @geraldoalckmin_, a Apex será a grande promotora do produto brasileiro para o mundo. Na parte da tarde, seguiremos para Varginha – MG, com o objetivo de trabalhar em conjunto com o setor do café. Minas é líder na exportação de café…Mando notícias!”
Sombras
Aos amigões do peito do ex-governador Jorge Viana que não foram contemplados com uma boquinha na Apex, conformem-se em saber que o ministro Geraldo Alckmin, o chefe dele, não entregou o condomínio com as porteiras fechadas. Para onde vai, Jorge é acompanhado pelo seu diretor de Gestão Corporativa, Floriano Pesaro (PSB). Ex-deputado federal, Pesaro foi secretário de Desenvolvimento Social do governo de Alckmin e assessor da ex- primeira-dama Ruth Cardoso. Mas, quem entende de negócios na Apex, de fato, é a diretora de Negócios, Ana Repezza. Funcionária de carreira, Ana tem mais de um metro de currículo publicado no Linkedin, dá até tontura de ler. Certamente, traduz não só o inglês, mas também os macetes da cadeia de exportação. Ela é mineira e entende de tudo o que é minério e de café.
Tour
Quando completar sua turnê pelo Brasil, Jorge Viana ainda terá a difícil missão de percorrer os escritórios internacionais da Apex em Miami e São Francisco (Estados Unidos), Dubai (Emirados Árabes Unidos), Luanda (Angola), Xangai e Pequim (China), Moscou (Rússia), Bogotá (Colômbia), Havana (Cuba) e Bruxelas (Bélgica).
Jiquitaia
O marinheiro Zé do Branco está fazendo sucesso como garoto propaganda das ações do prefeito Tião Bocalom no bairro da Base. Zé, que é piloto de embarcação credenciado pela Marinha, também é herdeiro do bar Jiquitaia, que passou mais de 30 anos pendurado no barranco do rio Acre até ser definitivamente removido pela última alagação. Com o sumiço do letreiro da porta do Jiquitaia e a mania do povo em batizar bar com o nome do dono, o estabelecimento passou a se chamar bar do Zé do Branco, sendo Branco o legítimo fundador da instituição etílica. Após a remoção do local original, o bar está em nova sede ali mesmo na Base. Em tempo, jiquitaia é um tipo de formiga que dava muito na antiga sede, mas também é nome de pimenta e marca de um luxuoso restaurante em São Paulo.
HU
A deputada federal mais votada do Acre, Socorro Neri (PP), está anunciando nas redes sociais a aprovação pela Comissão de Educação de uma indicação ao Ministério da Educação para que viabilize aporte financeiro para a concretização do Hospital Universitário do Acre, vinculado à UFAC. A implantação do HU é uma iniciativa que já esteve presente no PPA 2020-2023 do Governo Federal e agora foi incluída no PAC3 como um dos investimentos a serem executados no Acre. “Em minha fala, destaquei a importância do HU para servir de campo de ensino e pesquisa para os estudantes da área de saúde, e para a prestação de assistência integral à saúde da população acreana”, comentou Socorro.
Migração
Socorro também participou nesta quarta-feira, 16, de audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, no Senado, onde compartilhou a presidência com a deputada federal Carol Dartora (PT-PR). “Em nosso debate, tratamos sobre os deslocamentos forçados sob a ótica das mudanças climáticas, desastres ambientais e construções de risco. Uma pauta que precisa ser tratada com urgência. Milhões de novos deslocamentos foram registrados desde 2020 devido a questões relacionadas ao clima. Os desastres ambientais já provocaram três vezes mais deslocamentos do que conflitos e violência. Essa é uma realidade que já acontece em nosso Acre e em diversas outras cidades brasileiras e do mundo”, argumentou a deputada.
Canetada
Faltou aos deputados da Aleac lerem, também, as justificativas para tanto veto do governador Gladson Cameli. Leram somente os vetos na sessão desta quarta-feira (16). Um dos mais chamativos foi o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi reformulado e sancionado sem voltar para Aleac revoltando o deputado Emerson Jarude (Novo). As proposições dos incisos 1 ao 5, do artigo 15 do texto da LDO, sugeridas por Jarude, foram vetadas pelo governador. “Não vamos aceitar que as coisas aconteçam de maneira autoritária. Nunca vi isso na história”, disse Jarude.
Pets
Merece também uma generosa explicação o veto integral de Gladson aos projetos de lei que visam a proteção de animais domésticos, principalmente o que institui uma política de controle populacional de animais domésticos no Acre de autoria da líder do seu governo, Michelle Melo (PDT). Gladson ainda vetou um segundo, de Emerson Jarude, que visa a proibição de pessoas que já foram criminalizadas por maus-tratos de animais, de adotar novamente os bichos. O governador vetou ainda trechos do projeto de lei do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que diz respeito sobre a Semana de Música Acreana. Os deputados estaduais ainda podem derrubar os vetos.
Patriota
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta terça-feira (15), manter a decisão que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto em R$ 110 mil por descumprimento de decisão e litigância de má-fé. Em julho, o ministro entendeu que a campanha da chapa Bolsonaro-Braga Netto deixou de retirar das redes sociais imagens das comemorações do 7 de setembro que tinham sido consideradas como propaganda eleitoral irregular no pleito do ano passado. Conforme a decisão, ambos receberam multas individuais de R$ 50 mil pelo descumprimento, além do acréscimo de R$ 5 mil por terem garantido que os conteúdos foram apagados.
Negócios
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoverá nesta sexta-feira, 18, no município de Epitaciolândia, uma audiência pública para debater sobre a Economia e Sociedade na Regional do Alto Acre. O encontro, que foi solicitado pela Mesa Diretora do parlamento acreano, reunirá além dos deputados estaduais, senadores, deputados federais, vereadores e prefeitos. Foram convidados ainda representantes da Ageac, Cageacre, Idaf, Fieac, Sebrae, Ifac, Senac, Dnit e de diversos outros setores ligados aos interesses econômicos da região. A audiência pública terá início às 9h e acontecerá no Espaço Art Eventos, Epitaciolândia/AC.
Terceirizados
Apesar da boa intenção, a reunião de terça-feira, 15, entre deputados que fazem parte da Comissão do Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, e representantes do governo e do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre os atrasos nos pagamentos de salários de terceirizados não trouxe nenhuma novidade prática aos milhares de servidores que não recebem seus vencimentos em dia. Hoje, na administração estadual, existem mais de 20 mil servidores terceirizados. Somente na educação, são mais de 4 mil pessoas.
Monitoramento
O deputado Pedro Longo (PDT), presidente da Comissão do Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, se pronunciou sobre a reunião. “Vale ressaltar que hoje é impossível o governo manter o trabalho nas secretarias sem os terceirizados. Outra questão que precisa ser lembrada são as pessoas que vivem com salários baixos. É inadmissível que essas pessoas sofram com atraso em seus salários. Existem casos em que a causa é o atraso no pagamento das secretarias e em outros casos é que o problema é da empresa. Estamos montando um monitoramento permanente para que os salários sejam pagos em dia”, disse Longo.
Governo
O governo mandou como representantes Ricardo Brandão, secretário de Planejamento, Aberson Carvalho, gestor da Educação e Paulo Jorge Santos, da Procuradoria Geral do Estado. Ricardo Brandão admitiu que há atraso de salários por parte do governo. “A mão-de-obra terceirizada hoje é essencial. Existem dois aspectos que precisam ser considerados. Um deles é a repactuação dos contratos que acaba atrasando o pagamento. Estamos fazendo um levantamento de todos os contratos existentes e acreditamos ser possível diminuirmos esse atraso”, disse.
Fiscalização
A declaração mais contundente do encontro foi da Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Marielle Cardoso, que afirmou que o estado tem falhado na fiscalização. “Tenho 14 anos aqui no Acre e sempre nos deparamos com essa situação de atraso de salários. Foi ajuizada uma Ação Civil Pública que trazia diversas medidas que deveriam ser editadas para garantias. Percebo que o próprio estado está deixando de cumprir o próprio acordo que fez e ocorre uma falha na fiscalização”, afirma.
Novas vagas
O Governo Federal autorizou o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino, incluindo municípios do Acre. A autorização foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), por meio de uma portaria do Ministério da Educação.