A Polícia Militar deve iniciar nos próximos dias a ordem de reintegração de posse de duas áreas de terra pertencentes ao governo do Estado, nos bairros Defesa Civil e Irineu Serra, em Rio Branco, por determinação do Governo do Estado. A informação foi dada pela Agência de Notícias do Acre, nesta sexta-feira (11).
De acordo com a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanização (Sehurb), os terrenos estão sendo ocupados de forma irregular desde 2021, com mais de 360 edificações montadas em uma área de 273,4 mil metros quadrados.
“Sensibilizado com a dignidade humana e a situação de vulnerabilidade socioeconômica das famílias alocadas na região, o governo iniciou tratativas nos últimos meses para minimizar os impactos gerados com a remoção”, diz um trecho da nota publicada.
Uma das primeiras medidas adotadas foi a oferta do benefício do aluguel social para todos os moradores da área, porém, apenas três famílias aceitaram, é o que aponta a Sehub.
“A inserção das famílias junto ao Cadastro Habitacional do Estado do Acre, plataforma digital lançada recentemente pela Sehurb, foi outra proposta apresentada”, continua.
“Infelizmente, as famílias das ocupações irregulares não demonstraram interesse em se cadastrar”, afirmou a chefe do Departamento Jurídico da pasta, Daiana Dellagostin.
O executivo informou ainda que há o interesse em construir moradias populares nestes terrenos, mas por conta do cenário de incerteza, os trâmites necessários acabam sendo prejudicados até que se tenha uma solução definitiva.
Na manhã desta sexta-feira (11), diversas famílias que construíram edificações nos espaços protestaram contra as medidas do Governo e fecharam parte da Avenida Ceará.
“As ocupações irregulares em terrenos do Estado podem trazer diversos prejuízos à sociedade acreana. O principal deles é o comprometimento na implementação de políticas públicas que visam à melhoria da qualidade de vida da população”, concluiu o Governo.