O comissário de Polícia Penal Adriano Marques de Almeida, entrou em contato com o ContilNet na manhã desta quarta-feira (30) para divulgar uma nota sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Justiça (Sejusp), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que supostamente teria deixado a Polícia Penal fora do organograma.
Na nota, o agente alega que houve omissão e falta de conhecimento do secretário de segurança pública, José Américo Gaia, sobre a organização e os órgãos que compõem o sistema segurança pública.
A reportagem do ContilNet procurou o coronel José Américo Gaia para buscar entender sobre o caso relatado pelo Policial Penal. Em resposta, o secretário disse que organograma do Instituto Penitenciário é específico e o Policial Penal está vinculado ao Iapen, que por sua vez, já está inclusa no organograma da Sejusp.
“Na Sejusp existem os órgãos colegiados e os órgãos vinculados, e descendo na árvore do organograma tem a administração da Sejusp, que são as diretorias. Nos órgãos vinculado estão todos os que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), como a Polícia Militar, Polícia Civil, Detran, Iapen, Ise. O organograma do Iapen é específico do Instituto Penitenciário e a Polícia Penal está dentro do organograma do instituto. Então o Policial Penal está vinculado ao Iapen, que é citado dentro do nosso organograma como órgão vinculado ao Sistema de Segurança Pública”.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre. Foto: Reprodução
Confira a nota na íntegra:
Falta de Conhecimento e Descaso: Secretário de Segurança Pública do Acre Ignora a Polícia Penal em Publicação Oficial
Por Adriano Marques de Almeida
No dia 29 de agosto, o secretário de segurança pública do Estado do Acre causou indignação ao divulgar a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) no diário oficial, sem mencionar expressamente a Polícia Penal do estado. Essa omissão revela uma preocupante falta de conhecimento por parte do secretário sobre a organização administrativa e os órgãos que compõem o sistema de segurança pública.
Como é possível alguém ocupar o cargo de secretário de segurança pública sem ter conhecimento dos problemas enfrentados pelo estado e sem saber como funciona a estrutura organizacional proposta pela Constituição? Essa lacuna de conhecimento levanta questionamentos sobre a competência do secretário para exercer suas funções adequadamente.
A Polícia Penal está devidamente prevista tanto na Constituição Federal quanto na Constituição do Estado do Acre, além de ser respaldada por uma lei complementar estadual. É inaceitável que o secretário de segurança pública desconheça tais legislações e precise que sejam “desenhadas” para ele de forma tão clara.
Enquanto a sociedade acreana sofre com altos índices de violência, o secretário responsável pela segurança pública demonstra falta de conhecimento sobre os órgãos que compõem o sistema de segurança. Essa falta de informação é preocupante e revela um descaso com a população que sofre as consequências diretas dessa realidade.
A Polícia Penal desempenha um papel essencial na segurança pública, sendo responsável pela proteção dos estabelecimentos penais e pela manutenção da ordem pública. Ao ignorar sua existência em uma publicação oficial, o secretário mostra uma falta de consideração gritante com uma instituição tão importante para a segurança do estado.
É fundamental que o secretário de segurança pública adquira conhecimento aprofundado sobre a organização administrativa do estado, familiarizando-se com as normas constitucionais e leis específicas que regem o sistema de segurança. Somente assim, poderá tomar decisões informadas e adequadas para garantir a segurança e o bem-estar da população.
A omissão do secretário de segurança pública em citar a Polícia Penal na Estrutura Organizacional Básica da SEJUSP vai além de um simples erro burocrático. Ela revela uma falta de compromisso com a segurança dos cidadãos e uma desconsideração com uma instituição estabelecida por lei.
A sociedade acreana já enfrenta graves problemas de violência, e precisa de líderes que estejam preparados e informados para lidar com essa realidade. A falta de conhecimento demonstrada pelo secretário coloca em dúvida sua capacidade de tomar decisões embasadas e efetivas para enfrentar os desafios de segurança do estado.
É urgente que o secretário de segurança pública reveja sua postura e corrija imediatamente essa grave omissão. A população merece um líder que esteja à altura do cargo que ocupa, com pleno conhecimento das leis e das estruturas organizacionais relacionadas à segurança pública.
A falta de conhecimento e o descaso com os órgãos do sistema de segurança pública prejudicam diretamente a sociedade acreana, que clama por um futuro mais seguro. É hora de cobrar ações concretas e responsáveis por parte do secretário de segurança pública, visando garantir a segurança e a tranquilidade que todos os cidadãos têm o direito de desfrutar”.