O Estado do Acre enfrenta um desafio significativo no que diz respeito ao acesso à Justiça. De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2023, o Acre apresenta a segunda menor proporção de defensores públicos em relação à sua população, totalizando 44 defensores públicos, entre defensores públicos da União (DPU) e defensores públicos do Estado (DPE).
A defensoria pública da um papel fundamental ao fornecer apoio jurídico em questões de competência da Justiça, sendo essencial para garantir que os direitos dos cidadãos sejam protegidos. Entretanto, a carência de defensores públicos torna o acesso à Justiça um privilégio de poucos, minando o exercício democrático constitucional.
Defensoria Pública da União. Foto: Reprodução
É importante notar que a situação no Acre não é única. Nas demais unidades federativas, a distribuição dos defensores públicos estaduais também deixa a desejar. A pesquisa revela que, em 19 estados, a proporção entre defensores públicos estaduais e a população está abaixo de 30 mil. Em outros oito estados, essa proporção varia entre 31 mil e 100 mil pessoas para cada defensor público estadual, evidenciando um déficit crítico na oferta de assistência jurídica.
Além disso, a pesquisa destaca que cerca de 25% da população brasileira na Justiça estadual e 41% na Justiça federal estão potencialmente excluídos do sistema de justiça, incapazes de reivindicar seus direitos por meio da defensoria pública.
A realidade se torna ainda mais alarmante quando comparamos o número de defensores públicos da União com os agentes estaduais em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde a quantidade total de defensores públicos estaduais supera o contingente nacional da DPU. Roraima, por exemplo, é a unidade federativa com o menor número de defensores públicos estaduais, com apenas 43, ultrapassando o Acre por uma margem estreita.
