O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), uma portaria que determina que beneficiários do Bolsa Família fiquem isentos do pagamento das parcelas do Minha Casa, Minha Vida. No Acre, 132.149 famílias foram beneficiadas com o Bolsa Família em setembro de 2023.
Condomínio do Programa Minha Casa, Minha Vida/Tomaz Silva/Agência Brasil)
A decisão vai beneficiar 21,1 milhões de famílias inseridas no Bolsa Família. A ideia foi protocolada pelo Ministério das Cidades e deve atender também que recebe o Benefício de Prestação Continuada, que oferece auxílio ao idoso e à pessoa com deficiência.
Das 8 formas de adquirir um imóvel no programa, a gratuidade contemplará 3: FDS, FAR e Rural, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Além disso, Lula também reduziu a quantidade de prestações para a quitação do imóvel. Antes, era de 120 meses. Com a nova proposta, o número cai para 60 meses.
A Caixa Econômica Federal tem 30 dias para se adequar ao novo modelo.
Teto reduzido
A portaria determina também os valores máximos das parcelas que as famílias dessas modalidades poderão pagar.
- Para famílias com renda bruta familiar de até R$ 1.320, a prestação mensal dever ser de 10% da renda familiar e a parcela mínima é de R$ 80,00;
- Para famílias com renda bruta familiar de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, subtraindo R$ 66,00 do valor.
Caso atrase as parcelas, a família deverá pagar 1% de juros, por mês.