O deputado estadual, Adailton Cruz, está tomando medidas enérgicas em prol dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços nas unidades de saúde do estado do Acre. O parlamentar protocolou um ofício no Ministério Público Estadual e no Ministério Público do Trabalho, denunciando possíveis irregularidades nos pagamentos e nos recolhimentos de encargos trabalhistas.
As denúncias feitas por Adailton Cruz se referem, principalmente, aos atrasos nos salários dos servidores terceirizados, bem como ao não pagamento dos encargos trabalhistas, incluindo o recolhimento do INSS e possivelmente do FGTS. Tais situações têm gerado preocupação e angústia para inúmeras famílias que dependem dessas rendas para o seu sustento.
Foto: Ascom
O ofício protocolado pelo deputado solicita a intervenção imediata do Ministério Público para investigar a fundo essas alegadas irregularidades. Caso as denúncias sejam confirmadas, o parlamentar sugere que as empresas terceirizadas sejam responsabilizadas legalmente, podendo até mesmo resultar na rescisão contratual e desabilitação das mesmas, caso estejam descumprindo as normas trabalhistas vigentes.
Um fato que torna a situação ainda mais alarmante é que, de acordo com a Sesacre, os repasses financeiros para as empresas terceirizadas têm sido realizados regularmente, o que torna os atrasos salariais ainda mais inexplicáveis e inaceitáveis.
Adailton Cruz destacou que essas empresas terceirizadas estão desrespeitando trabalhadores que são, em sua maioria, pais e mães de família, cujas rendas são essenciais para a subsistência. O deputado ressaltou que há relatos de trabalhadores que estão sem receber salários há mais de três meses, o que é inaceitável em um estado democrático de direito.
Além disso, o parlamentar enfatizou que esses atrasos salariais prejudicam diretamente a prestação dos serviços nas áreas vitais das unidades de saúde, afetando, consequentemente, a qualidade do atendimento oferecido à população acreana.
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho têm agora o dever de investigar minuciosamente as denúncias apresentadas pelo deputado Adailton Cruz e, se for o caso, tomar medidas firmes para garantir que os trabalhadores terceirizados recebam seus salários em dia e todos os seus direitos sejam respeitados.