As prefeituras de Cruzeiro do Sul e de Porto Walter anunciaram o pagamento do piso da enfermagem que atuam na Atenção Básica dos municípios. Os pagamentos serão efetuados após o Governo Federal repassar para o Acre o total de R$ 6.791.107,00, destinado à efetivação do piso.
Em Cruzeiro do Sul serão contemplados 190 enfermeiros e técnicos em enfermagem. O prefeito Zequinha Lima anunciou nesta segunda-feira (11) o pagamento do piso.
Em Porto Walter, o prefeito César Andrade assinou na última semana o projeto de lei que transfere para os servidores, os valores recebidos do Governo Federal.
O primeiro pagamento contemplará quatro parcelas, referentes a maio, junho, julho e agosto. Do total, R$ 2,4 milhões serão destinados para a gestão estadual, o restante será distribuído para os 22 municípios acreanos.
Em 2023, o pagamento será feito em nove etapas, incluindo o 13º salário. Cerca de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Das 5.570 cidades brasileiras, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso.
O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi fixado em R$ 4.750, conforme estabelecido pela lei.
Já os técnicos de Enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor, totalizando R$ 3.325, enquanto auxiliares de Enfermagem e parteiras receberão 50% do piso, equivalente a R$ 2.375.