No mês passado, o deputado Emerson Jarude (NOVO) deixou o MDB e perdeu a cadeira como membro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), já que a vaga pertencia a bancada do MDB, por conta de acordos firmados entre os partidos.
Na reunião da Comissão desta quarta-feira (13), os membros começaram a distribuir as matérias que eram de relatoria de Jarude e distribuíram também outros projetos que deverão ser discutidos e votados na Casa.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (13). Foto: Juan Diaz/ContilNet
O Projeto de Lei que trata sobre o ICMS de energia elétrica e fotovoltaica no Acre, será relatado agora pelo deputado estadual Eduardo Ribeiro, do PSD. O deputado também ficou responsável pela retoria de uma moção de aplausos ao presidente da Energisa Acre.
O parlamentar ficou também com a relatoria do PL que pede o Estado forneça de fraldas descartáveis para crianças e idosos portadores de deficiência.
A matéria de autoria de Eduardo Ribeiro, que estabelece novas formas de pagamento no ato de suspensão de serviços, ficou com o substituto de Jarude na CCJ, o deputado Tanízio Sá, do MDB.
Um projeto polêmico ficará a cargo da relatoria do líder do governo Gladson na Casa. O deputado Manoel Moraes será o responsável pelo PL que dispõe sobre regras de contratação de serviços terceirizados na Saúde do Estado. A matéria é de autoria do deputado Adailton Cruz, PSB.
Veja lista de relatorias completa definidas:
- Projeto que dispõe sobre a liberdade de habitação e circulação de animais domésticos em condomínios residenciais;
Autoria: Pedro longo
Relatoria: Eduardo Ribeiro
- Projeto que altera a Lei 2976/2015 que institui a Política Estadual dos Direitos de Pessoa com Transtorno de Espectro Autista;
Autoria: Edvaldo Magalhães
Relatoria: Eduardo Ribeiro
- Projeto que institui a Política de Câncer e dá outras providências;
Autoria: Clodoaldo Rodrigues
Relatoria: Tanízio Sá
- Projeto que dispõe sobre o ensino de Políticas Ambientais no curso de Policiais e Bombeiros;
Autoria: Emerson Jarude
Relatoria: Eduardo Ribeiro
- Projeto que cria o selo e certificação a empresas que cumpriram percentual exigido por lei para contratação de pessoas com deficiência;
Autoria: Edvaldo Magalhães
Relatoria: Manoel Moraes
- Projeto que prevê a implantação do questionário M-Chat, que rastreia sinais precoce do autismo em crianças;
Autoria: Antônia Sales
Relatoria: Eduardo Ribeiro
- Projeto ‘Mãe Solidária’, que incentiva o aleitamento materno
Autoria: Adailton Cruz
Relatoria: Eduardo Ribeiro