O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou na manhã desta terça-feira (5), durante coletiva de imprensa em seu gabinete, a Lei Complementar nº 248, que estende para 1h da madrugada o horário de funcionamento das conveniências nos postos de combustíveis da capital.
Coletiva de imprensa – Foto: ContilNet
Desde 2019 os estabelecimentos funcionavam das 6h até às 23h. De acordo com Tião Bocalom, a lei complementar atende um pedido dos donos de conveniências.
“O poder público tem que regular todo o trabalho, esse é um pedido dos empresários que estamos atendendo. Essa é uma oportunidade a mais para que as lojas de conveniência possam atender a população”, destacou.
O consumo na área de abastecimento de veículos permanece vedado, conforme previa lei anterior. O prefeito ressaltou, ainda, a importância de respeitar os limites sonoros, tendo em vista que a maioria dos estabelecimentos se encontra em áreas residenciais.
“Existe toda uma legislação ambiental, e essa legislação precisa ser respeitada. Ninguém pode fazer de qualquer jeito, colocar carro de som 1 hora da manhã por exemplo. Sempre que alguém estiver se sentindo prejudicado deve imediatamente fazer a denúncia e a Secretaria de Meio Ambiente vai atrás de resolver e tomar as providências cabíveis”, explicou.
A lei prevê, ainda, notificação e em casos mais graves, multas para os estabelecimentos que eventualmente ultrapassarem o horário de funcionamento previsto.
