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Cid não deve dar novos depoimentos após acordo de delação

Por G1 Globo

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid não deve dar novos depoimentos à Polícia Federal. De acordo com fontes ligada aos casos, Cid já fez revelações esclarecedoras no âmbito das investigações sobre a venda ilegal de joias, falsificação de cartões de vacina para Covid e tramas golpistas para manter o ex-presidente no poder.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou no sábado (9) o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel. O ministro também concedeu liberdade provisória a Cid, com cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército. Cid deixou ainda no sábado o Batalhão do Exército de Brasília, onde estava preso desde o dia 3 de maio.

Vinícius Schmidt/Metrópoles

Cid foi confrontado com documentos, perícias em celulares, planilhas de dados de computadores apreendidos e respondeu aos questionamentos dos investigadores. Por isso, neste momento, quem tem contato com as apurações em curso descarta a necessidade de novos depoimentos.

O ex-ajudante só será chamado a depor novamente caso haja necessidade de fazer algum esclarecimento adicional ou caso surjam novos indícios de crimes que o envolvam ou envolvam Bolsonaro e o entorno dele.

A PF ainda analisa materiais recolhidos nas apreensões. Eles serão utilizados para corroborar a colaboração. Por lei, esse processo investigatório é sigiloso. Qualquer revelação do teor do que está sendo investigado pode não apenas prejudicar a produção de provas, como ainda ensejar nulidades.

Depoimentos e delação

Cid se manteve em silêncio durante as investigações, mas a estratégia da defesa mudou em agosto, quando o advogado Cezar Bitencourt passou a representá-lo. Em entrevista à “Revista Veja”, o advogado disse que o cliente assumiria que vendeu, nos Estados Unidos, joias recebidas pelo ex-presidente. E que fez isso a mando de Bolsonaro.

Em entrevista à GloboNews no dia seguinte, Bitencourt deu uma versão diferente e buscou atenuar o episódio da venda dos presentes presidenciais. O advogado negou que Cid iria “dedurar” Bolsonaro, ou que fosse fazer uma confissão, mas que prestaria “esclarecimentos”.

Mauro Cid, contido, prestou vários depoimentos à Polícia Federal no final de agosto enquanto estava negociando sobre a delação.

Em 28 de agosto, ele passou mais de 10 horas depondo na sede da corporação, em Brasília, no âmbito da investigação que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro.

No final da tarde de quarta-feira (6), Cid foi ao STF confirmar a intenção de fazer a delação.

Medidas

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares após ter homologado a delação:

  • uso de tornozeleira eletrônica;
  • comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
  • proibição de sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
  • cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
  • suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
  • proibição de uso de redes sociais;
  • proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.

Moraes ainda determinou o afastamento do tenente-coronel do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército. Na decisão, Moraes afirma que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, Cid deve voltar para a prisão.

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