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O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024) trouxe a previsão de 1.262 provimentos para a Justiça Eleitoral, que podem ser preenchidos por meio de vagas de concursos públicos (concurso TRE). Além disso, o documento trouxe a previsão de criação de 804 cargos.
O PLOA não traz, no entanto, detalhamento sobre quais órgãos serão destinados os provimentos. O que traz é a determinação de 1,2 mil provimentos para a Justiça Eleitoral, que pode incluir Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Veja abaixo como estão descritos os provimentos e criação de cargos no PLOA 2024:
Justiça Eleitoral
Cargos e funções vagos: 458 provimentos
PL nº 1761/2015: 10 para criação e 10 provimentos
AntePL: 794 para criação de cargos e 794 provimentos
Total: 840 criação de cargos e 1.262 para provimento
Agora, a proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votada em sessão conjunta do Congresso. A proposta poderá ainda sofrer ajustes e vetos durante as sessões.
Concurso TRE 2023
TSE Unificado
O próximo concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral) deve contar com participação de mais um TRE, o do Distrito Federal. Em nota emitida, o TRE-DF informou que o órgão pretende aderir à seleção, que está prevista para ser realizada no ano de 2023.
Segundo o Tribunal, ainda não foi definido o quantitativo de vagas ofertadas no certame, já que dependerá das vacâncias existentes. Saiba mais detalhes aqui!