Rafaela Felicciano/Metrópoles
O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024 já foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Além de listar as despesas previstas para o próximo ano, o documento ainda indica possíveis vagas em novos editais federais.
Somente para os concursos públicos do Poder Executivo, a previsão é de 40.752 vagas. Das quase 41 mil oportunidades previstas, 40.555 são para provimento, enquanto as demais 197 vagas são para a criação de cargos.
Cabe destacar também que, do total, 15.773 serão destinadas ao provimento do quadro de professores e técnicos administrativos em universidades e institutos federais.
Além disso, 27 cargos estão previstos para o quadro de diplomatas, e 9.589 serão destinadas à fixação de efetivos militares (Aeronáutica, Exército e Marinha).
Sendo assim, para o restante dos cargos do Poder Executivo, a expectativa é de provimento de 15.118 vagas. Vale lembrar que o Governo Federal prevê preencher até 10 mil vagas com o Concurso Nacional Unificado.
Apesar da previsão, o documento não indica quais vagas poderão ser contempladas; no entanto, as mais de 8 mil oportunidades já autorizadas pelo Governo Federal estão previstas no documento.
Entre os destaques de concursos públicos que ainda serão realizados pela esfera federal estão a seleção para auditor-fiscal do trabalho (AFT) e carreiras transversais (ambas estarão no Concurso Nacional Unificado), além de oportunidades para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que, por sua vez, não fará parte do CNU.
Até o momento, o Governo Federal autorizou novas seleções/provimentos adicionais para os seguintes órgãos:
Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): agente de atividades agropecuárias (100); agente de inspeção (100); auditor-fiscal federal agropecuário (200); e técnico de laboratório (40);
Inmet: analista em ciência e tecnologia (40) e tecnologista (40);
Incra: analista administrativo (137); analista em reforma e desenvolvimento (446); e engenheiro agrônomo (159);
MEC: técnico em assuntos educacionais (220);
Inep: pesquisador-tecnologista em informações e avaliações educacionais (50);
Capes: analista em ciência e tecnologia (50);
FNDE: especialista em financiamento (100);
ICMBio (provimento-adicional): técnico (50); e analista (110);
MRE: oficial de chancelaria (50+50 mais cadastro);
INPI: analista (40); pesquisador (40); e tecnologista (40);
Inmetro: analista executivo (40); e pesquisador (60);
DNIT: analista administrativo (50); e analista em infraestrutura (50);
ANM (provimento adicional): especialista em recursos minerais (24);
MME/PGPE: administrador (30);
Carreiras Transversais ATE: analista de infraestrutura (300) – aprovados podem ser lotados em diferentes ministérios;
Carreiras Transversais ATI: analista em tecnologia (300) – aprovados podem ser lotados em diferentes ministérios;
Ministério do Trabalho e Emprego: auditor-fiscal do trabalho (900);
CNPq: analista em ciência e tecnologia (50);
Censipam: analista em ciência e tecnologia (50);
Ministério da Saúde – CPST e C&T: tecnologista (220);
Fiocruz: analista de gestão em saúde (100); pesquisador em saúde pública (100); e tecnologista em saúde pública (100);
MCTI: analista em ciência e tecnologia (296); pesquisador (253); e tecnologista (265);
Funai: agente em indigenismo (152); e nível superior – diversas carreiras (350); e
MMA: analista ambiental (98).
Além dos órgãos citados acima, a expectativa é de que novos editais possam ser autorizados em breve, visto que o ano de 2024 deverá contar com concursos públicos para o BNDES e Embrapa.
No caso do BNDES, a previsão é de 94 vagas para níveis médio e superior. Para a Embrapa, a previsão é de 890 vagas para técnicos, analistas e pesquisadores.
O que é o Concurso Nacional Unificado?
Conhecido também como o “Enem dos concursos públicos”, o edital unificado é liderado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A ideia é preencher as vagas autorizadas por órgãos federais de forma centralizada.
De acordo com o governo, o objetivo é democratizar o acesso às vagas no serviço público federal e proporcionar mais oportunidades para regiões que não costumam receber a aplicação de provas.
Os órgãos deveriam indicar se aceitariam ou não a adesão ao Concurso Nacional Unificado até o dia 11 de setembro, no entanto, a assinatura do termo de adesão deverá ocorrer até o dia 29.
Quais órgãos já confirmaram presença no Concurso Nacional Unificado?
Folha Dirigida por Qconcursos obteve uma lista de órgãos pré-confirmados na seleção unificada do MGI. Outros já confirmaram a participação no concurso. Confira abaixo:
Confirmados
AFT (MTE);
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
Ministério da Saúde;
Carreiras transversais.
Não participarão do Concurso Nacional Unificado
Incra;
Ministério da Educação**;
FNDE**;
Ministério das Relações Exteriores (MRE)**;
Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
MME**;
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
Censipam;
Fiocruz;
Agência Nacional de Águas (ANA);
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa);
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
Bacen.
**Editais já publicados
Pré-confirmados
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística);
APO (Analista do planejamento e orçamento, vinculado ao Ministério do Planejamento);
MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação);
CVM (Comissão de Valores Mobiliários); e
Agências Reguladoras (com exceções).