A ExpoQuinari, principal festa da cidade de Senador Guiomard, que aconteceria entre os dias 28 de setembro e 1º de outubro foi adiada. O comunicado foi publicado nas redes sociais da prefeitura do município, na última quinta-feira (31).
Em nota, a prefeitura alegou a crise orçamentária vivida em virtude da redução do valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma importante fonte de recursos das cidades brasileiras.
Cavalgada ExpoQuinari 2022 – Foto: Reprodução
“Considerando a crise orçamentária que passa a maioria das cidades brasileiras, com a queda e perda de recursos do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), é necessário promover adequações e gastos”, diz a nota e acrescenta: “A prefeita optou por manter os serviços essenciais básicos de educação, saúde, limpeza pública e iluminação, devendo realizar a feira em momento oportuno, quando a sanidade fiscal do município apresentar equilíbrio”, diz a nota.
Entenda o que é o FPM e os impactos com a redução
Segundo a Constituição Federal, no artigo 159, o Governo Federal precisa transferir para os municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), feito através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Lei Complementar 62/1989 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. A divisão desses recursos é feita com base no “coeficiente” que considera a população de cada município e a renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas ao TCU até o dia 31 de outubro de cada ano pelo IBGE.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca 770 cidades devem ter perdas de coeficiente do FPM, considerando os dados do Censo Demográfico 2022. Ou seja, essas prefeituras perderão parte dos recursos do FPM, o que pode prejudicar o custeio da máquina pública nessas cidades.
Pelo menos quatro municípios acreanos devem ser os mais atingidos com redução de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, e já trabalham na diversificação das fontes de arrecadação para amenizar os efeitos dessa redução. O Governo Federal prometeu limitar a diminuição nos repasses a 10% ao ano.
Em janeiro deste ano, a Associação dos Municípios do Acre (Amac) chegou a orientar os municípios a entrarem com ações na Justiça contra os dados da prévia do Censo, divulgados em dezembro de 2022, e que já apontavam a população do Acre menor que a estimativa do último Censo.
