Na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE), o governo publicou um decreto que autoriza a desapropriação de imóveis na Avenida Ceará, referente à execução do projeto de implantação do Complexo Viário da avenida. O objetivo do decreto é dar celeridade às fases da obra.
Foto: Arquivo/Secom
A obra será um viaduto no cruzamento das avenidas Ceará e Getúlio Vargas, no Centro de Rio Branco. Segundo o decreto, a área que será desapropriada corresponde a 125.549,509 m². A obra será essencial para melhorar o trânsito de veículos na área central de Rio Branco, e diminuir o tempo de tráfego na principal avenida da capital.
As fases de execução da desapropriação serão executadas pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ficará responsável pelas medidas administrativas e judiciais cabíveis para a efetivação do processo de desapropriação.
As despesas decorrentes do decreto ficam a cargo de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).