Em caráter de urgência, o governador Gladson Cameli encaminhou nesta quarta-feira (6), aos deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que pede a doação de terrenos para construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida.
O PL prevê a autorização de doação do imóvel do Estado para a Associação Esperança de Um Novo Milênio, que deverá ser construído casas para moradores desalojados do assentamento Mariele Franco.
Deputados aprovam por unanimidade o PL enviado pelo Executivo. Foto: Juan Diaz/ContilNet
De acordo com o texto, o terreno tem uma área total de 29.938.00m², com perímetro de 756,59m, localizada na Estrada Raimundo Irineu Serra, no bairro Tancredo Neves.
Porém, a doação do terreno tem um embargo. Com o acordo, o Estado poderá construir as moradias, estabelecidas no Programa Programa Minha Casa Minha Vida (ENTIDADES).
‘Nesse sentido, o Estado do Acre, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e a Associação Esperança de Um Novo Milênio estão em tratativas para celebração de termo de acordo extrajudicial para pôr fim à demanda supramencionada, de modo que referidas partes se obrigarão a cooperar para a construção de habitações de interesse social pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades), objetivando a assegurar o direito à moradia às pessoas atualmente ocupantes do imóvel estadual de Matrícula nº 49.576, assim como às pessoas removidas do imóvel estadual de Matrícula nº 27.167, desde que atendam aos requisitos legais do Programa”, destaca a governadora em exercício Mailza Assis em mensagem governamental enviada ao legislativo, explica o texto da matéria.
O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovado por unanimidade no parlamento. O PL segue agora para sanção do governador Gladson Cameli.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), relator do texto nas comissões, elogiou o governo do Estado pela decisão. “Lá é extremamente organizado. Agora vai ser de acordo com o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, então que irão ficar responsáveis da criação de habitações populares”, disse.