O Ministério da Saúde divulgou na última segunda-feira (4) a liberação do primeiro repasse do recurso complementar para os estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. Para o Acre foram repassados um total de R$ 6.791.107,00.
O primeiro pagamento contemplará quatro parcelas, referentes a maio, junho, julho e agosto. Do total, R$ 2,4 milhões serão destinados para a gestão estadual, o restante será distribuído para os 22 municípios acreanos.
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Em 2023, o pagamento será feito em nove etapas, incluindo o 13º salário. Cerca de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Das 5.570 cidades brasileiras, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso.
Ao todo, o Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria de todo o país. O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi fixado em R$ 4.750, conforme estabelecido pela lei.
Já os técnicos de Enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor, totalizando R$ 3.325, enquanto auxiliares de Enfermagem e parteiras receberão 50% do piso, equivalente a R$ 2.375.