O governo do Acre, na edição desta terça-feira (5), do Diário Oficial do Estado (DOE), instituiu o Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de determinar, controlar e monitorar o cumprimento de medidas de racionalização e de adequação de desespesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta.
Foto: Aleff Matos/Sefaz
No desempenho das atividades, o Comitê deverá observar as seguintes diretrizes: reorganização da força de trabalho; avaliação de contratos de prestação de serviços terceirizados; aperfeiçoamento dos auxílios e subvenções; otimização das despesas com material de consumo; aproveitamento de prédios públicos e racionalização das despesas com locação de imóveis; incremento na eficiência de despesas com locação de veículos; reexame dos cronogramas de licitação, contratação e execução de obras públicas e serviços de engenharia; reorganização da estrutura administrativa.
O Comitê será composto por representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Controladoria-geral do Estado (CGE).
Segundo o texto, o Comitê se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente, e, em caráter extraordinário, mediante convocação, para deliberar acerca de temas pertinentes às suas atividades, sendo possível a qualquer membro deixar consignado entendimento diverso acerca de qualquer matéria em discussão.
Além disso, o Comitê poderá promover debates, convidar agentes públicos, especialistas de instituições públicas e privadas, e representantes de organizações da sociedade civil, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
Veja: