O Ministério da Educação publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), que autoriza o repasse de R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios, incluindo do Acre.
Serão 221 municípios contemplados. Foto: Secom
Os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e poderão ser destinados às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
O MEC espera criar 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.
Além do Acre, os estados que serão beneficiados com o recurso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Para poder estar apto a receber os valores, o município beneficiado precisou realizar o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabeleceu as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil.
“Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC)”, explicou o MEC.