As comunidades indígenas do município de Feijó, interior do Acre, irão fechar a BR-364 na tarde desta terça-feira (19), nas proximidades da ponte sobre o Rio Envira. A manifestação se dá por conta da votação do Marco Temporal das Terras Indígenas no Brasil, que será retomada nesta quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A rodovia será interditada das 8h30 até as 13h30 desta terça. Lideranças indígenas assinaram um ofício solicitando assistência da Polícia Militar durante o ato.
Foto: Arquivo/Polícia Militar
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O ofício foi enviado ao comandante da PM de Feijó, capitão Carlos Menezes de Oliveira, e está assinado por Edina Carlos Brandão, Cacique da aldeia Shanetatxa e Antonio de Carvalho Kaxinawa, representante dos Agentes Agroflorestal de Feijó.
Marco Temporal
O Marco temporal é uma tese jurídica em que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
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O julgamento foi interrompido em 31 de agosto último. Até o momento, votaram contra a tese os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. A favor, votaram os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados ao cargo pelo então presidente Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma amanhã o julgamento da tese do marco temporal. O entendimento do STF terá que ser seguido por todos os tribunais de todas as instâncias no país.
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Já no Legislativo, o projeto que institui o marco para demarcação já foi aprovado na Câmara e avança no Senado. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), quer pautar a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia em que o STF retomar o julgamento.
