A prefeitura de Mâncio Lima declarou situação de emergência ou estado de calamidade nas áreas do município que foram afetadas por um vendaval no dia 4 de setembro. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (11), assinado pelo prefeito Isaac de Souza lima.
De acordo com o decreto, o vendaval que durou em torno de 15 a 20 minutos, ocasionou uma destruição em diversas áreas terrestres situadas no perímetro rural do Município de Mâncio Lima. A intensidade dos ventos variou entre 88 a 102 km/h, o que corresponde ao número 10 na escala de Beaufort.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais em ações de resposta ao desastre – Foto: Reprodução
As áreas afetadas incluem o Ramal do Feijão Insosso, Ramal do Vinte, Ramal do Queiroz, Ramal do Gerino, Ramal do Banho, Ramal do Zé Felipe e o Ramal do Batoque, deixando prejuízos materiais, econômicos e sociais, segundo o decreto.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuar sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, visando às ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Fica autorizada, ainda, a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para facilitar a assistência à população afetada.
Fica, também, autorizada a dispensa licitações para aquisições de bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou estado de calamidade pública, bem como para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano a partir da data do desastre, vedando a recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos.
Veja o decreto na íntegra: