O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tomou nesta quinta-feira (14) medidas legais contra o policial penal Waldimar Jardim de Araújo, apresentando uma denúncia por discriminação e ameaça ao promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin. O incidente ocorreu no dia 28 de agosto deste ano, por meio de uma publicação na rede social Facebook.
Foto: ContilNet
O promotor de Justiça Abelardo Townes de Castro Júnior ressaltou que o denunciado está enfrentando acusações de ter proferido comentários discriminatórios relacionados à orientação sexual do promotor de Justiça. Estes comentários, caracterizados pelo uso de termos pejorativos e preconceituosos, configuram um crime de racismo, conforme estabelecido pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, que equiparam condutas homofóbicas e transfóbicas ao crime de racismo.
Além disso, Waldimar Jardim também foi denunciado por ameaçar causar um mal injusto e grave à vítima, utilizando expressões que sugeriam sua intenção de tirar a vida do promotor de Justiça.
Com informações do MPAC