Foto: Denilson Almeida
Memória
Não faltaram gritos de protesto quando o ex-governador Binho Marques anunciou a construção da quarta ponte sobre o rio Acre na Capital, inaugurada em novembro de 2010, e hoje conhecida como Amadeo Barbosa. O povo sonhava com uma ponte ligando a Estrada da Sobral com o Segundo Distrito, para não ter mais que pegar canoa ou atravessar o rio Acre na braçada para visitar os compadres. Era para ser lá a quarta ponte, reclamavam, e não na Cadeia Velha que já contava com a ponte Sebastião Dantas. O engenheiro Marcus Alexandre era só o presidente do Deracre na época e responsável pela obra. Pois agora, 13 anos depois e outros três mandatos, caberá ao governador Gladson Cameli o lançamento da obra, orçada em R$ 66,4 milhões.
Projeto
A Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb) do Governo do Estado deve realizar o projeto da quinta ponte no prazo de dois anos, a contar da assinatura da ordem de serviço. A obra terá extensão de 200 metros e, praticamente, vai interligar as pistas do antigo aeroporto do XV e do Aeroporto Velho. “Melhorar a malha viária da nossa capital é essencial. Por meio de obras dessa envergadura, buscamos cuidar das pessoas. Além de desafogar o trânsito de Rio Branco, vamos gerar postos de emprego direto durante a execução da obra, garantindo renda para a população”, salientou o governador Gladson Cameli.
Complexo
A justificativa para fazer primeiro a ponte da Amadeo Barbosa também foi o alívio no trânsito do centro, pois completaria o Complexo Viário, conjunto de obras que demandaram investimentos de R$ 72 milhões em recursos do Tesouro Estadual e do BNDES. A ponte, que sozinha custou R$ 31 milhões, tem 190 metros de extensão e 19,30 de largura. Só é menor do que a ponte do Juruá em Cruzeiro do Sul. Mais de 330 imóveis foram indenizados para implantação do projeto.
Orla
A quinta ponte também vai completar o complexo de obras que o governo está executando na chamada Orla do Quinze conforme foi analisado na reunião do Comitê de Obras do Estado do Acre, que o governador Gladson Cameli liderou nesta quinta-feira (14), na Casa Civil. O Comitê de Obras é um fórum periódico de alinhamento entre o governo e suas secretarias voltadas à infraestrutura que se reúne quinzenalmente para fazer uma leitura sobre o progresso das obras e projetos em todo o estado. Esta reunião teve um foco especial nas obras de grande envergadura, incluindo a Orla do Quinze, o viaduto de Rio Branco, o Teatrão e o Anel Viário de Brasiléia entre outros projetos.
Brasília
O governador Cameli também compartilhou os resultados de sua recente reunião com o governo federal, onde foram discutidas questões cruciais para o desenvolvimento do Acre. Duas importantes pautas surgiram: a ponte de Rodrigues Alves, com o governo federal expressando seu desejo de licitar esta obra ainda este ano; e o retorno das obras do Anel Viário de Brasiléia, proporcionando melhor conectividade e mobilidade para a região.
SOS Mâncio Lima
Em suas redes sociais, o senador Alan Rick (União) está anunciando pedido de socorro ao município de Mâncio Lima, arrasado por uma série de três vendavais em menos de 15 dias. “A prefeitura decretou Estado de Emergência”, relata o senador, para em seguida informar que está trabalhando por recursos para assistência às famílias atingidas. “Já enviei ofício ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, amigo Waldez Góes, e ao secretário Nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff, solicitando especial atenção para o que o reconhecimento da situação seja feito o mais rápido possível e possibilite o envio dos recursos”, ressalta.
Saneamento
Em reunião da Comissão do Meio Ambiente, o senador Marcio Bittar (União) lamentou que o Fundo Amazônia, voltado à preservação ambiental, não direcione recursos para investimentos em saneamento básico na Região Norte do país. “É a região com menos saneamento básico no Brasil. Não chega a 7%. Além disso, o Fundo Amazônia, que o Tribunal de Contas da União considera um fundo público, tinha que prestar contas do que faz”, afirma o senador. O Fundo Amazônia é composto por doações dos países ricos e conta hoje com cerca de R$ 7,4 bilhões, mas o dinheiro só pode ser utilizado em projetos de redução do desmatamento.
Marreirão
O senador Sérgio Petecão (PSD) participou nesta quinta-feira (14), juntamente com o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, da abertura da Copa da Floresta 2023. Na ocasião, foram inaugurados uma cabine de transmissão profissional e um sistema de iluminação moderno no estádio de futebol José Marreiro Filho, o popular “Marreirão”. Petecão informou terem sido investidos R$ 575 mil na obra, e os recursos, provindos de emendas de sua autoria junto ao Programa Calha Norte (PCN), vinculado ao Ministério da Defesa. O senador reiterou a relevância das obras de melhoria no estádio, pois, em sua opinião, se trata de um espaço social de encontro e integração da comunidade.
Retrocesso
A deputada Socorro Neri (PP) fez questão de expressar sua tristeza e indignação pela aprovação por 367 votos a 86 do texto-base do projeto de minirreforma política votada nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados. De acordo com a parlamentar, a proposta -que segue para o Senado Federal-dentre outras agruras diminui a transparência, enfraquece a Lei de Ficha Limpa, flexibiliza a sanção de crime eleitoral e prejudica a cota feminina. “É um legítimo retrocesso à democracia e à ética na vida política brasileira”, assegurou a parlamentar.
Polêmicas
Dentre os pontos mais polêmicos -e aprovados em plenário- estão os que alteram a prestação de contas, federações partidárias e propaganda eleitoral. A alegação oficial é que o texto aprovado (e severamente criticado por amplas camadas da sociedade civil organizada) vem aprimorar e simplificar o sistema atual hoje frequentemente questionado na Justiça. “Tenho certeza que a grande maioria da sociedade brasileira recebeu com surpresa e até indignação a aprovação de um texto que só vem macular a classe política por conter pontos dignos da mais absoluta objeção e até repulsa do cidadão minimamente informado”, retrucou a deputada.
Alvo de críticas
Dos itens alvo das críticas mais generalizadas figuram as novas regras de duração da inelegibilidade, candidaturas coletivas, usos de recursos em campanha, sobras eleitorais e regras de punição em caso de irregularidades. Também causam polêmicas outros pontos aprovados em plenário como os que alteram a prestação de contas, federações partidárias e a propaganda eleitoral. Os parlamentares, em sua maioria, atuam para que a minirreforma já estabeleça novas regras para as eleições de 2024. Para tanto, o texto deve entrar em vigor até 5 de outubro
Pets livres
O projeto de lei 112/2023 de autoria do deputado Pedro Longo (PDT) prevê a liberdade de habitação e circulação de animais domésticos em condomínios residenciais do Estado do Acre. Segundo a proposta, fica assegurada, em todo o território do Estado do Acre, a liberdade de habitação e circulação, em qualquer dia da semana e horário, de animais domésticos do proprietário de imóvel ou do inquilino, em condomínios de casas ou de apartamentos. A matéria explica ainda que os animais domésticos deverão ser devidamente identificados e acompanhados de seus responsáveis quando em áreas comuns do condomínio.
CCJ
O projeto de Pedro Longo é um dos 49 que foram analisados, distribuídos e redistribuídos em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizada na última quarta-feira (13), sob a presidência do deputado Manoel Moraes (Progressistas). A partir de agora, os deputados estarão debatendo e votando a constitucionalidade e legalidade dos projetos, processo que materializa a tramitação dos mesmos tanto na CCJ quanto nas demais comissões técnicas, onde é feita a análise de mérito dos conteúdos.
Selo
Outro projeto de lei distribuído foi o de nº 109/2023 de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), que institui o ‘Selo Empresa Solidária’, destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea órgão e tecidos humanos. A matéria também tem como relator o deputado Eduardo Ribeiro (PSD).
Câncer
O PL que institui a Política Estadual para o Controle do Câncer, de autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), também foi distribuído durante a reunião. A relatoria ficou com o deputado Tanízio Sá (MDB). Assim como a proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de religação em caráter de urgência para o fornecimento de energia em áreas urbana e rural. O autor é o deputado Fagner Calegário (Podemos) e o relator, deputado Manoel Moraes (PSB)