Uma audiência pública para tratar sobre o Piso Salarial da Enfermagem foi realizada nesta terça-feira (12), na Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Após o presidente Lula sancionar o PL que viabilizou o pagamento do piso nacional da enfermagem, com um aporte de R$ 7,3 bilhões para possibilitar o pagamento aos profissionais da categoria, a divisão dos recursos a nível Estadual foi discutido na reunião.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Foto: Juan Diaz/ContilNet
Proposta pelo deputado estadual Adailton Cruz (PSB), a audiência questionou o fracionamento dos recursos estaduais.
“Temos acompanhado de perto a Portaria nº 1.135 do Ministério da Saúde, datada dia 15 de agosto de 2023, que delineia o fracionamento dos repasses aos estados, Distrito Federal e municípios em quatro parcelas, com prazos estendidos até o dia 15 de cada mês para ajustes de inconsistências. Essas medidas visam garantir uma distribuição eficiente e pontual dos recursos necessários para atender às demandas dos trabalhadores. Por isso estamos reunidos aqui hoje, para ouvir os trabalhadores, a equipe de governo para ver e avaliar como anda essa situação”, disse.
A categoria dos enfermeiros tem uma preocupação de que o piso também seja garantido para os profissionais que exerçam a carga horária de 44 horas.
O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, explicou que a Sesacre tem uma lista do levantamento de servidores que têm direito e serão contemplados com o piso.
Secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal. Foto: Juan Diaz/ContilNet
“Nós tivemos um valor repassado de R$ 2,4 milhões que contemplam retroativo dos meses maio, junho, julho e agosto, que deverá ser feito até o final do mês e o cálculo foi feito através do Ministério da Saúde”, disse.
“Alguns profissionais serão contemplados, outros não. Mas o Ministério da Saúde também se posicionou. Todos os meses até o dia 10 do mês seguinte, os profissionais podem apresentar novas informações para que o cálculo seja refeito. Caso tenha direito ao piso, esses profissionais receberão de forma retroativa”, completou.
O secretário disse ainda que um projeto de lei deve ser encaminhado à Assembleia nos próximos dias para o efetivo pagamento do piso. “Nós temos um levantamento e uma planilha dos servidores que serão contemplados. Já estamos na fase de alinhamento final. A minuta de lei estadual está sendo confeccionada, sob o aval da Procuradoria Geral do Estado, e acredito que será encaminhada para votação nos próximos dias”, ressaltou.