Em março deste ano, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou o projeto ‘Recomeço para a família’, que pretende doar móveis para as vítimas atingidas pelas enchentes dos igarapés e cheia do rio Acre.
O projeto foi encaminhado com urgência para votação na Câmara Municipal em abril e aprovado por unanimidade. Na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (25), a Prefeitura publicou o decreto que estabelece as condições e os critérios a serem atendidos pelos beneficiários do projeto, atém das regras para cadastramento e concessão, a catalogação dos bens e itens a serem entregues, a forma e o prazo de entrega.
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Só serão beneficiados aqueles moradores que comprovem renda bruta familiar de até 04 salários mínimos mensais, cadastro no órgão de Assistência Social da Prefeitura e atestado de vulnerabilidade socioeconômica. As famílias precisarão comprovar ainda que foram atingidas pelos desastres naturais.
Foto: Juan Diaz/ContilNet
A doação dos móveis será feita de acordo com ordem cronológica. Primeiro as famílias que foram abrigadas pelo poder publico; em seguida as atingidas pelas enxurradas dos igarapés; depois famílias atingidas pela inundação do Rio Acre; por final, famílias avaliadas pelo Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS.
Além disso, terão preferência para a concessão do benefício eventual as famílias que tenham pelo menos um integrante idoso, pessoa com deficiência ou incapacitado para o trabalho, sendo esta situação Certificado pela Comissão de Avaliação da SASDH.
Todo o processo será definido por uma equipe de técnicos da Secretaria de Assistência Social. As equipes dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, realizarão visitas aos bairros atingidos pela enchente e/ou enxurradas, devidamente identificados pela Defesa Civil Municipal, afim de realizar o cadastro daquelas famílias que não foram levadas aos abrigos oficiais.
A Prefeitura não informou a data em que os móveis serão entregues. “A operacionalização da entrega dos bens, assim como, o prazo em que estes serão entregues também serão definidos por meio de Portaria do Chefe do Executivo, após minuciosa análise da equipe multidiciplinar da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), gerenciada pela Diretoria de Assistência Social”, explicou.
O projeto
Serão R$ 10 milhões colocados à disposição das pessoas atingidas pelas enchentes. O projeto está dividido em duas etapas.
Nesta primeira, o projeto prevê a liberação de R$ 7 milhões para aquisição de móveis e outros bens destruídos pelas enchentes.
Na segunda fase do projeto, outros R$ 3 milhões serão para ajudar as comunidades rurais e comerciantes também atingidos. “Esses recursos serão para aquelas que perderam seus utensílios e eletrodomésticos. São recursos da Prefeitura, fruto da nossa gestão, para que gastemos dentro das necessidades e em emergências como agora”, disse Bocalom.