O governador Gladson Cameli sancionou nesta semana no Diário Oficial do Acre, o Projeto de Lei que alterou a Lei Complementar 114/2002, que dispõe sobre os critérios de arrecadação sobre o imposto Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
SAIBA MAIS: Pacotão: Gladson muda nomes de secretarias, zera taxa de IPVA e define ‘Orçamento Sensível’; veja
Com a mudança, Gladson zerou a cobrança do imposto para motocicletas com até 170 cilindradas, desde que pertencentes a pessoa que não possua mais de um veículo registrado em seu nome.
Iniciativa havia sido aprovada na Assembleia Legislativa do Acre/Reprodução
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), órgão responsável pela arrecadação do imposto no Acre, declarou que a taxação zero do IPVA é um iniciativa do governo do Estado em beneficiar a população em situação de vulnerabilidade.
“Pensando em trazer os benefícios para a população mais carente que se utiliza desse meio de locomoção, que é mais barato. Tirando a cobrança do IPVA desses veículos, você torna mais acessível às pessoas que realmente necessitam se locomover para o seu trabalho, no dia a dia”, explicou ao ContilNet o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.
Além disso, a decisão deve beneficiar também uma categoria importante no estado: a dos mototaxistas.
“Hoje eles [mototaxistas] já tem isenção do ICMS na aquisição da motocicleta. Agora também vão poder contar com a isenção no IPVA anual que precisa fazer o licenciamento junto ao Detran”, completou.
