(Foto: EBC)
Agora é lei! Na última semana, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei n° 14.673, que concede reajuste salarial de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações.
O reajuste também será repassado a servidores aposentados e pensionistas com direito à paridade. A notícia foi publicada em 15 de setembro no Diário Oficial da União (DOU).
Vale ressaltar, que desde junho deste ano os salários dos servidores já estavam corrigidos com o valor do reajuste, pois à época estava em vigor a Medida Provisória (MP) 1.170/2023, aprovada pelo Congresso Nacional.
A mudança também alterou o valor do auxílio-alimentação dos servidores, que passou de R$ 458 para R$ 658 mensais, um aumento de 43%.
Reajuste salarial: Poder Legislativo
O reajuste salarial está em pauta desde o começo do ano. Em janeiro deste ano, foi publicada a norma que alterou a remuneração dos servidores do Senado Federal em 18,13% (divididos em três parcelas).
Conforme indicado no documento, a primeira parcela passou a valer a partir de fevereiro deste ano, enquanto as demais serão incorporadas à remuneração do servidor em 2024 e 2025. Veja:
I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O aumento incide no valor do vencimento básico dos servidores. Veja como ficará a remuneração de cada cargo (já somando com o valor total dos 18,13%):
Policial Legislativo
Salário base atual – R$ 4.449,16
Após reajuste – R$ 5.255,79
Analista
Salário base atual – R$ 6.844,84
Após reajuste – R$ 8.085,80
Consultor e Advogado
Salário base atual – R$ 7.970,84
Após reajuste – R$ 9.415,95.
É importante ressaltar que o servidor ainda faz jus aos valores das gratificações de Atividade Legislativa, Representação e Desempenho de 60%.
Somando as gratificações aos valores reajustados, o salário dos servidor Senado será de:
Policial Legislativo: R$ 20.234,42;
Analista: R$ 27.138,72; e
Consultor e Advogado: R$ 34.906,79.
Vale a pena ressaltar que além do aumento na remuneração dos servidores do Senado, o Governo Federal também sancionou o texto da Lei 14.528, de 2023, que reajusta o salário dos servidores da Câmara dos Deputados.