A deputada Socorro Neri (PP) fez questão de expressar sua tristeza e indignação à aprovação por 367×86 do texto-base ao projeto de minirreforma política votada nesta quarta-feira(13) na Câmara dos Deputados. De acordo com a parlamentar, a proposta -que segue para o Senado Federal-dentre outras agruras diminui a transparência, enfraquece a Lei de Ficha Limpa, flexibiliza a sanção de crime eleitoral e prejudica a cota feminina. “É um legítimo retrocesso à democracia e à ética na vida política brasileira”, assegurou a parlamentar.
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A representante acreana chegou mesmo a usar a tribuna da Casa a fim de reiterar sua ferrenha oposição ao texto acatado pela grande maioria dos parlamentares. Em seu discurso, a deputada lembrou que seu voto “foi baseado em princípios que considero fundamentais para a sustentação de uma democracia sólida e justa”. E o texto aprovado, segundo Neri, vai de encontro as melhores práticas políticas por não seguir o caminho da clareza e limpidez da vida pública. “Minha luta, reafirmo, segue os princípios inegociáveis da prática política inclusiva e cristalina”. E no pronunciamento a deputada reitera: “Não podemos andar na contramão da história”.
Dentre os pontos mais polêmicos -e aprovados em plenário- estão os que alteram a prestação de contas, federações partidárias e propaganda eleitoral. A alegação oficial é que o texto aprovado (e severamente criticado por amplas camadas da sociedade civil organizada) vem aprimorar e simplificar o sistema atual hoje frequentemente questionado na Justiça. “Tenho certeza que a grande maioria da sociedade brasileira recebeu com surpresa e até indignação a aprovação de um texto que só vem macular a classe política por conter pontos dignos da mais absoluta objeção e até repulsa do cidadão minimamente informado”, retrucou a deputada.
Alvo de críticas
Dos itens alvo das críticas mais generalizadas figuram as novas regras de duração da inelegibilidade, candidaturas coletivas, usos de recursos em campanha, sobras eleitorais e regras de punição em caso de irregularidades. Os parlamentares, em sua maioria, atuam para que a minirreforma já estabeleça novas regras para as eleições de 2024. Para tanto, o texto deve entrar em vigor até 5 de outubro
Para a deputada, o texto-base aprovado- que deve sofrer ainda a votação dos destaques nesta quinta-feira na própria Câmara dos Deputados-vai afetar a própria liberdade do eleitor de manifestar livremente sua própria preferência, “caracterizando, assim, uma autêntica afronta a cidadania”.